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Diálogos - O aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo no Brasil

Data: 
28/03/2022 - 14:00 até 16:00
Descrição: 
O evento vai discutir o relatório sobre racismo no Brasil produzido pela Comissão de Juristas Negros da Câmara dos Deputados. A mesa vai apresentar e analisar propostas de legislação que visam o combate ao racismo. 
 
A conferência conta com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidente da Comissão e único ministro negro a ocupar o cargo, Benedito Gonçalves. Além de Benedito, participa também o diretor da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), Cleber Vieira. A mediação vai ser feita pela professora do Departamento de Educação (Deedu) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) Zara Figueiredo.
 
O debate será transmitido pelo canal do YouTube do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas de Educação (Neppe) da UFOP. 
 
COMISSÃO DE JURISTAS NEGROS - A fundação da Comissão foi requerida por um grupo de parlamentares da bancada negra da Câmara dos Deputados e seus aliados, diante da reflexão de que a realidade do racismo institucional e estrutural no país demandava respostas legislativas mais sistemáticas que aquelas empreendidas até então. A Comissão foi efetivamente instalada em 21 de janeiro de 2021 e, desde então, desenvolve diversas atividades e ações destinadas a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país.
 
RELATÓRIO - Dentre os pontos levantados e abordados durante os trabalhos, a Comissão identificou — considerando que toda a regulamentação do serviço público se encontra em especial no âmbito federal — que o setor público carece de ações afirmativas na área das contratações e ações financiadas com recursos públicos, ausentando-se assim da posição de formador de ações para o enfrentamento à desigualdade racial no acesso ao mercado de trabalho formal e na distribuição de recursos financiados pela sociedade. Nesse sentido, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Tatiana Dias apontou que há maior presença de negros nos cargos públicos municipais (54,8%), em relação aos estaduais (48,8%) e federais (44%). A presença de mulheres também é maior no setor público municipal, onde são menores as remunerações médias, conforme o gráfico a seguir: 
 
 
Dessa forma, a Comissão apresenta propostas, como a alteração na Lei nº 12.990/2014, conhecida como Lei de Cotas no Serviço Público Federal, na qual se propõe elevar a 30% o percentual de vagas reservadas para pessoas negras nos concursos públicos, além de estabelecer metas de diversidade na composição dos quadros públicos nos diversos níveis de carreira.
 
NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO (Neppe) - O objetivo do núcleo é produzir e difundir conhecimento sobre as políticas públicas de educação. O grupo de pesquisa é coordenado pela professora Zara e pelo professor do Departamento de Economia (Deeco) da UFOP, Victor Delgado. 
 
Local: 
Canal do YouTube do Neppe
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