Etapa Inter (Municipal) da Conferência Estadual de Educação em MG

No dia 29 de novembro, o Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), em Mariana, sedia a etapa intermunicipal da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais. O tema deste ano será “Plano Estadual de Educação - Inclusão, Equidade e Qualidade Social: compromisso com o Sistema Estadual de Educação e defesa do Direito à Educação democrática, gratuita, inclusiva, laica, popular, pública e presencial com segurança para todas as pessoa”.

 

A Conferência é aberta a estudantes da rede pública e privada de educação básica e ensino superior das comunidades escolares dos cinco municípios que compõem a Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto: Acaiaca, Diogo Vasconcelos, Itabirito, Mariana e Ouro Preto. A programação inclui diversas lives divididas em eixos temáticos, permitindo que os estudantes se preparem para a etapa presencial.

 

EIXO I - O PNE como articulador do SNE, com sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, visando ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

 

EIXO II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência, e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

 

EIXO III.A e III.B - Educação, direitos humanos, inclusão e diversidade: equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

 

EIXO IV - Gestão democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

 

EIXO V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e à carreira, além de condições para o exercício da profissão e saúde;

 

EIXO VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

 

EIXO VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

 

Na próxima quarta-feira, 30 de outubro, às 19h, ocorrerá a live "PEE: Gestão Democrática - Participação Popular e Controle Social", ministrada pelo professor Marcelo Donizete, do departamento de Educação da UFOP. Em 6 de novembro, será realizada a live "PEE: Financiamento da Educação - Gestão, Transparência e Controle Social", apresentada pelo professor Breyner, também da UFOP. 

 

Para participar da Conferência no dia 29 é preciso se inscrever no formulário. 

 

Para participar das lives dos dias 29 e 30, acesse os links:

 

- Live do professor Marcelo Donizete

 

- Live do professor Breyner