Propp realiza palestra sobre cadastro do SisGen

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propp) realizou, na última segunda (22), uma palestra sobre o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen).

A palestrante foi a coordenadora do Núcleo de Inovação Tecnológica da Fiocruz, Ana Paula Ribeiro, que explicou para os presentes os aspectos legais e os pontos práticos referentes ao cadastro. O sistema é responsável pela gestão de pesquisas científicas iniciadas a partir de 2000 que devem estar de acordo com a Lei nº 13.123/2015, conhecida como Lei da Biodiversidade. 

Segundo Ana Paula, "a legislação garante retorno para a população referente à exploração econômica", remetendo a um dos recursos da lei que prevê repartição de lucros. Essa repartição é atribuída ao acesso do patrimônio tradicional de comunidade tradicional, população indígena ou agricultor tradicional pelo pesquisador. Vanessa Mosqueira, pró-reitora adjunta de Pesquisa e Pós-graduação, destacou que o aprimoramento da lei também garante soberania da nossa biodiversidade nacional.

O cadastro deve ser feito pelo pesquisador até 5 de novembro. A ausência de cadastro no SisGen pode ser gerar multas para o pesquisador e para a própria Universidade.

SISGEN - Disponibilizado em 2017, o SisGen é um sistema autodeclaratório de atividades que envolvem patrimônio científico e tradicional. O cadastro é feito pelo site do sistema e o passo a passo pode ser consultado no Manual do Usuário.