Ex-aluno da pós em Direito lança livro "Proteção da Transição de Gênero pela Seguridade Social"

O ex-aluno do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFOP (PPGD/UFOP), Rainer Bomfim, lançou o livro "Proteção da Transição de Gênero pela Seguridade Social", resultado de sua dissertação de mestrado desenvolvida na Universidade. 

 

Com base nos estudos sobre teoria queer e o binarismo de gênero, a obra trata, num primeiro momento, do conceito de "hormonionormatividade", que diz respeito à forma como os indivíduos ainda são classificados e definidos pela quantidade de hormônio circulando em seu corpo.

 

Em um segundo momento, o autor trata da transição de gênero no âmbito da assistência social, defendendo a implantação de parâmetros legais para pessoas em situação de vulnerabilidade social interseccional durante o processo de transição de gênero, com o intuito específico de acesso a benefícios dentro da seguridade social. Ou seja, a interseccionalidade é a interação entre dois ou mais fatores sociais que definem uma pessoa. Questões de identidade como gênero, etnia, raça, localização geográfica ou mesmo idade não afetam uma pessoa separadamente. Consiste na interação de vulnerabilidades sociais. 

 

Por fim, a obra discute a viabilidade e aplicabilidade das propostas de solução do autor no âmbito dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário.