O sentido do 20 de novembro e o que isso tem a ver com a educação superior

Reconhecemos o Dia da Consciência Negra como uma data importante, de homenagem ao herói Zumbi dos Palmares, que viveu entre 1655 e 1695 e foi o último líder do Quilombo dos Palmares. Referenciar Zumbi dos Palmares é lembrar de cada negra e negro que, ainda hoje, em pleno século XXI, vive sob o jugo do racismo e suas mazelas nas versões contemporâneas.

 

A dívida histórica que o Brasil tem com a população negra é impagável e incalculável. Está na cor da pele a herança causada pelo processo de escravização que ultrapassa os quase 400 anos oficiais de subjugação e maus tratos. Refletir sobre a data representa uma oportunidade para podermos dimensionar o quanto caminhamos e o quanto ainda necessitamos percorrer. Mais que isso, por sermos uma universidade pública federal, cuja rede acolhe uma fração reduzida de jovens na faixa etária própria, impõe refletir em que medida esta mesma instituição pode ser capaz de fazer a sua parte para a redução das desigualdades raciais.

 

Mesmo assim, no contexto da educação superior, há o que se celebrar nesta data? Uma resposta apressada indicaria que não, em função do seu caráter elitista desse ambiente, com reflexos danosos para segmentos da população que sofrem com as desigualdades, em especial a população negra.

 

De acordo com os dados do Censo da Educação Superior de 2021, divulgados recentemente, a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) que prevê o aumento do número de anos de escolaridade da população na faixa etária dos 18 aos 29 anos de idade não será atingida no prazo fixado. Pelo menos não entre as pessoas autodeclaradas como pretas e pardas, cuja média de escolarização não ultrapassa os 11,2 anos, sendo que entre brancos a meta já foi atingida e hoje soma 12,3 anos.

 

Essa exclusão educacional da juventude negra afeta as condições de futuras de trabalho desse mesmo grupo. Sobre esse aspecto, são alarmantes os dados apresentados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), que demonstram a taxa de desocupação de pessoas negras em patamares muito superiores aos de não negros. Além disso, a PNAD divulgada no mês de agosto mostra, nas informações referentes ao segundo trimestre do ano, que as pessoas brancas ganham em média pela hora trabalhada R$19,22, enquanto pessoas negras recebem R$11,49 e pardas R$11,84, o que revela o reflexo das desigualdades educacionais no mercado de trabalho. Considerando que o Brasil é um país que valoriza muito acima da média mundial os trabalhadores com formação em nível superior, a disparidade educacional subjuga a população negra a um futuro desastroso.

 

Refletindo sobre o papel das instituições de ensino superior, a primeira década do século XXI foi marcada por iniciativas na perspectiva de alcançar a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de expansão das matrículas com inclusão social. Dentre as iniciativas, destacamos a Universidade Aberta do Brasil, o Reuni e o Pnaes. Ressaltamos ainda a Lei de Cotas, entre outras, que foi aprovada em 2012 e vem revolucionando as universidades federais e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia (Ifets). Aplicada a partir de 2013, definiu as reservas de vagas para negros (pretos e pardos) e indígenas, possibilitando o ingresso de 300.625 estudantes nessas instituições, dos quais 164.156 encontram-se matriculados e 56.109 já se diplomaram. Esses mesmos dados, quando verificados na UFOP, mostram que são 4.209 ingressantes, 2.035 matriculados e 516 diplomados. 

 

Essas informações constam do relatório da pesquisa realizada pela Defensoria Pública da União (DPU) e a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), entre 2013 e 2019, disponível na página da Andifes. Os dados revelam que, apesar do avanço que representou a Lei de Cotas, muito há de ser feito. O contingente de diplomados em nível nacional e local ainda é reduzido e a evasão é expressiva. Somado a essa condição, temos o largo período em que o direito à educação superior foi sonegado aos negros e às negras.

 

Neste 20 de novembro reafirmamos o compromisso com a democratização deste nível de ensino, assegurando a inclusão da população negra. Celebrar esta data é o reforço da reflexão sobre o que precisamos fazer e o apoio que necessitamos dar às políticas afirmativas na direção da reparação devida. Entre elas está o Projeto de Lei nº 1.788/21, que altera o prazo da revisão da Lei de Cotas no ensino superior para 2042. Esse programa busca aumentar o acesso às instituições federais de educação superior por parte de estudantes pretos, pardos e indígenas, de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

 

Cláudia Marliére – Reitora

Hermínio Nalini Junior – Vice-reitor