UFOP participa de encontro nacional do Fonaprace

Neste encontro do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), realizado nos dias 6 e 7 de junho, foram avaliadas as atuais ações e atividades do governo federal e as perspectivas para as políticas de assistência estudantil nos próximos anos.

 

Foram realizados debates sobre: o Projeto de Lei do Pnaes, com a senadora Dorinha Seabra (União/TO), relatora do projeto; as políticas de assistência estudantil, com Alexandre Brasil Fonseca, integrante da Diretoria de Pesquisas Sociais (Dipes) da Secretaria de Educação Superior, e Cleber Santos Vieira, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/Mec); o Orçamento e Matriz Pnaes, especialmente sobre a PLOA 2023/2024, com Tânia Mara Francisco; as Políticas de Alimentação Estudantil, com Patrícia Chaves Gentil, diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, do Ministério do Desenvolvimento Social, que apresentou questões relativas à gestão dos Restaurantes Universitários; e, por fim, a Lei de Cotas e suas perspectivas, com a deputada federal Dandara.

 

RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS - As demandas levantadas pelas regionais do Fonaprace tratam de forma prioritária da necessidade de um orçamento específico para investimento nos Restaurantes Universitários, buscando efetivar uma política de segurança alimentar na educação — pelo levantamento do Fonaprace, a média do valor das refeições é R$ 13,85; e no fortalecimento de uma política nacional de ações afirmativas e para diversidade; além do aumento de orçamento para manutenção das moradias das moradias. De acordo com o governo federal, as demandas levantadas na reunião nacional devem ser pensadas para o orçamento de 2024, uma vez que não há previsão para complementação orçamentária neste ano.

 

POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - A deputada federal Dandara citou em sua apresentação avanços nas políticas de assistência estudantil e da Lei de Cotas, como as bancas de heteroidentificação, políticas de permanência, processos seletivos simplificados, indicadores para ações afirmativas, pró-reitorias, diretorias e coordenadorias, além dos Neabs, núcleos e grupos de pesquisas.

 

Apesar desses progressos, Dandara aproveitou para citar demandas urgentes das universidades brasileiras, como a reinstalação do Comitê de Acompanhamento e Avaliação das Reservas de Vagas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, para definir as metodologias de acompanhamento da Lei de Cotas, e da Comissão Consultiva da Sociedade Civil sobre a Política de Reserva de Vagas nas Instituições Federais de Educação Superior.

 

No debate também estavam presentes representantes da Associação de Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília (AAIUnB), que frisou a importância da discussão sobre a assistência estudantil direcionada para os alunos indígenas, abordando as dificuldades, entraves e necessidades para a permanência dessas comunidades na Universidade.

 

FONAPRACE - O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) é composto pelos pró-reitores e coordenadores de assuntos comunitários e estudantis das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas do Brasil. São realizadas pelo menos duas reuniões nacionais anualmente, precedidas de encontros preparatórios regionais, em que são levantadas as demandas.

 

O Fórum visa formular políticas e diretrizes básicas que permitam a articulação e o fornecimento das ações comuns na área de assuntos comunitários e estudantis, a nível regional e nacional; assessorar permanentemente a Andifes; participar ativamente na defesa da educação pública e gratuita, com qualidade acadêmica e científica, e comprometida com a sociedade que a mantém; promover e apoiar estudos e pesquisas na área de sua competência, realizar congressos, conferências, seminários e eventos semelhantes.