Criado por Laura Borges em qua, 28/08/2024 - 14:02 | Editado por Regiane Barbosa há 4 horas.
O Governo do Estado de Minas Gerais publicou edital de seleção de representantes da sociedade civil inseridos na área acadêmica (docentes e pesquisadores) para integrarem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTCC).
O CTCC foi instituído pelo Decreto Estadual nº 47.674/19 com o objetivo principal de debater e propor medidas que fomentem melhorias na transparência das informações públicas, de integridade e combate à impunidade nos órgãos públicos e medidas de controle social e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Podem participar do processo seletivo profissionais docentes de nível superior e pesquisadores que possuam publicações e pesquisas nas temáticas de prevenção e combate à corrupção, transparência e acesso à informação pública, integridade e ética nos setores público e privado ou controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
A participação no Conselho é considerada prestação de serviço público relevante e não constitui atividade remunerada.