A Vice-Reitora, no exercício do cargo de Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº. 146, de 18 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2013, Considerando a Autonomia Universitária determinada pelo Art. 207 da Constituição Federal, que concede às Universidades autonomia administrativa e de gestão;
Considerando a Portaria MPOG nº. 03, de 03 de janeiro de 2013;
Considerando as crenças religiosas e costumes locais;
RESOLVE:
Art. 1º...