Conquistas e desafios no ensino superior

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última semana que pela primeira vez negros (pretos e pardos) são maioria nas universidades públicas do país. O número de estudantes autodeclarados equivale a 50,3% de estudantes de instituições de ensino superior federais, estaduais e municipais. O avanço dessa parcela da população é resultado da implementação de políticas públicas, como a lei de cotas reivindicada há muito tempo pelo Movimento Negro. 

Desde 2012, a UFOP e demais universidades públicas adotaram a política de cotas, que prevê a reserva de vagas a candidatos que correspondem às regras estabelecidas pela chamada Lei de Cotas. Desde 2013, metade das vagas disponíveis no Sistema de Seleção Unificada (SISU) são destinadas a estudantes que atendam aos critérios de renda, de raça (pretos, pardos e indígenas) e pessoas com deficiência, egressos de escolas públicas. 

O número de estudantes autodeclarados negros (pretos e pardos) na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) subiu de 9% em 2007 para 49,3% em 2019. Neste ano de 2019, passou a ser obrigatória a auto-declaração de raça durante a matrícula de todos os candidatos que se inscrevem para uma vaga nas universidades. 

Segundo o pró-reitor adjunto de Graduação, Adilson Pereira dos Santos, além da Lei de Cotas e da obrigatoriedade da autodeclaração, a ampliação da população negra na UFOP e nas demais universidades é resultado de outras políticas adotadas. O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Públicas (Reuni) proporcionou o aumento no número de cursos das universidades e institutos públicos, além de possibilitar os cursos noturnos, viabilizando o ingresso de pessoas que trabalham ou tem filhos. 

"Nesse dia/mês da consciência negra é preciso destacar ainda um efeito indireto das ações afirmativas. Efeito que o economista Hélio Santos antevia em entrevista a Caros Amigos no ano de 2002. Segundo ele, as ações afirmativas contribuiriam para que muitos afrodescendentes envergonhados pudessem se reconhecer e se assumir. Isso porque agora, ser negro ou negra seria para receber algum benefício. Não mais vendo suas origens e história associados a aspectos negativos", avalia. 

COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO - A Comissão de Verificação de Cotas para Negros validou 84% dos ingressos pelas vagas reservadas aos candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos). Desde o segundo semestre de 2018 a UFOP adotou a comissão de verificação como medida pedagógica e ferramenta de monitoramento dos ingressantes pela Lei de Cotas. A banca é composta por professores e técnico-administrativos de diversas áreas e estudantes do Coletivo Negro Braima Mané para validar, por meio de análise fenotípica, a autodeclaração. Ela atua no ato da matrícula e nos casos de denúncia de fraudes. 

Os estudantes denunciados por suspeitas de não se encaixarem nas modalidades são avaliados pela Comissão de Heteroidentificação. A política adotada pela UFOP em casos de confirmação de fraudes é o cancelamento da matrícula. 

REFERÊNCIA - A UFOP vem se tornando referência na organização dessas comissões. Uma das ações foi a criação da "Oficina Temática: Exercício de Heteroidentificação" para capacitar os integrantes das bancas étnico-raciais. O sucesso dessa ação já tem reconhecimento de outras instituições de ensino, que têm procurado a UFOP para dialogar sobre a criação e atuação da comissão.

NOVOS DESAFIOS - Segundo Adilson, a UFOP vem buscando ampliar as discussões e inserir cada vez mais as questões relacionadas à intelectualidade da população negra (pretos e pardos) nas discussões acadêmicas, com programas de pós-graduação voltados para essa área, com o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) e com a realização de eventos que visam promover discussões voltadas para essa parcela da população.

No entanto, Adilson reitera que ainda há muito a ser feito. "Antes discutíamos a necessidade de garantia das condições de acesso, agora a gente discute a garantia das condições de permanência. Além disso, queremos fazer com que o currículo de Engenharia, por exemplo, leve em consideração que os primeiros engenheiros que aqui aportaram vieram do continente africano extrair o ouro que daqui saía para financiar a revolução industrial na Europa. Então, agora precisamos que o currículo da organização nos reflita." 

O pró-reitor defendeu, ainda, a necessidade de aumentar o número de professores e pesquisadores negros na Universidade. Para ele, cotas para docentes são necessárias para reconfigurar a representatividade dentro da Instituição.

Assista ao vídeo sobre a Lei de Cotas: