UFOP avança na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A publicação dos Termos de Uso e da Política de Privacidade e o monitoramento de resultados para ajustes e adequações contínuas são as próximas fases da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). 

 

O processo teve início há três meses, quando foi criada uma comissão multidisciplinar com o objetivo de implementar a Lei, que está em vigor desde 18 de setembro de 2020.

 

Segundo uma das servidoras responsáveis pelo mapeamento dos riscos envolvidos no processo de implantação da Lei, Edna da Silva, já está em execução a primeira fase do projeto, de iniciação e planejamento. Neste momento, são recolhidos os dados para criação de um inventário e são realizadas reuniões de esclarecimento sobre a Lei. De acordo com a servidora, também Já foram aplicados pré-testes de questionários em diversos setores da Universidade, com o objetivo de analisar e aperfeiçoar o sistema para realizar o inventário em toda a Instituição.

 

A LEI - Tem como objetivo proteger a privacidade e a liberdade dos cidadãos ao garantir mais segurança na coleta de informações pessoais.  "Em uma sociedade cada vez mais conectada, na qual os dados pessoais, segundo muitos, são o 'novo petróleo', a LGPD se torna um instrumento jurídico relevante. A captura de dados ou mesmo a inserção pelos próprios titulares em aplicações de internet e o seu tratamento, ao passo que melhora a experiência no uso das diversas aplicações, também traz um grande risco", explica a professora do Departamento de Direito da UFOP Juliana Almeida sobre a importância de mecanismos de controle e proteção de informações pessoais.

 

Além da fraude de cartões de crédito, esvaziamento da conta bancária, sequestro de dados, entre outros riscos, Juliana destaca como o acesso a dados pessoais podem influenciar nas escolhas dos usuários da internet. “Dentre outros fatores, há a conversão do indivíduo, que é humano e por isso tem pessoalidade, em um algoritmo, com características e gostos traçados por uma série de dados”. Esses dados pode ser disponibilizados de forma voluntária ou a partir de observações de comportamento na rede, com o uso de cookies, por exemplo. “Isso pode impedir que o titular dos dados desenvolva a sua pessoalidade e esteja mais predisposto a tomar decisões que em outras circunstâncias não tomaria”, explica Juliana.

 

Nesta sexta (19), às 14h, é realizada a palestra com o tema “Desafios da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados”, ministrada pela professora Juliana. Saiba como participar.