Barragem de rejeitos, um assunto a ser discutido por toda a sociedade

 

Em menos de três anos, Minas Gerais foi marcado por duas tragédias: em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, no subdistrito de Bento Rodrigues, e, em 25 de janeiro de 2019, o rompimento de barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho.

 

Três anos depois da tragédia na região metropolitana de Belo Horizonte, que contabilizou 270 mortos, incluindo seis desaparecidos, o Em Discussão busca trazer uma atualização sobre a situação das barragens no estado. O entrevistado é o professor Hernani Mota de Lima, do Departamento de Engenharia de Minas.

 

Na conversa, Hernani fala sobre algumas mudanças que empresas e governo trouxeram para evitar que novas tragédias ocorram, além do papel da Universidade frente ao que já aconteceu — principalmente a UFOP, que é referência na área de Engenharia de Minas e faz parte da comunidade marianense desde 1979. 

 

 

O papel da Universidade é promover/fomentar eventos que tratem da questão das barragens de rejeitos, alternativas de usos dos rejeitos, fechamento de barragens, minimização dos impactos nas comunidades vizinhas, e apoiar a participação da comunidade impactada no debate e na busca conjunta de soluções. Ouvir a comunidade impactada é a maior necessidade, e, para isso, romper os muros da universidade, da discussão puramente acadêmica para uma discussão com a sociedade, é fundamental.

 

 

Já houve várias mudanças e estão ocorrendo outras significativas. Após Fundão, passou-se a exigir a instalação de sirenes e a cobrar das empresas o Plano de Ação de Emergências de Barragens de Mineração (PAEBM), que tem como principal objetivo minimizar o risco de perdas de vidas humanas. Ademais, proibiu-se a construção de novos barramentos alteados pelo método de montante e definiu-se um prazo para fechamento (descaracterização, segundo a FEAM e a ANM) para as barragens de rejeitos alteadas por montante. Além das sirenes de aviso de falhas nas barragens, a partir de 2015 passou-se a exigir a instalação de câmeras e centros de monitoramento de barragens por parte das empresas. O que nós sabemos hoje sobre a ruptura da barragem em B1 em Brumadinho é graças a essas câmeras. A imagens gravadas foram e são de grande importância na análise das causas e para evitar futuros desastres. 

 

Do ponto de vista de fiscalização por parte das agências governamentais (ambiental e mineral), houve também um avanço quanto à formação de equipes. Entretanto, cabe ressaltar que o número de técnicos ainda é baixo para realização das devidas vistorias. 

 

 

A exigência do fechamento/descaracterização das barragens de alteamento de montante foi uma etapa fundamental. Juntamente com isso, há que se considerar a mudança dos sistemas de gestão de barragens por conta das empresas para evitar novas tragédias. Em adição, as empresas estão migrando da disposição de rejeitos em polpa em barragens para a filtragem de rejeitos e sua disposição em pilhas. Como exemplo disso tem-se a CSN, a Vale em algumas minas e a Samarco, onde a fração lama do rejeito está sendo lançada numa cava e a fração areia, rejeito grosseiro, está sendo filtrada e codisposta com o estéril em pilhas. 

 

 

Sim, o faturamento tem sido considerável graças ao aumento da demanda e ao aumento do preço do minério de ferro. Minha expectativa e meu desejo é que sejam reparadas em toda a plenitude e num curto período. Mas é sabido que os impactos socioeconômicos e culturais dificilmente serão. 

 

Tenho certeza de que as empresas de mineração podem e devem fazer mais. Recursos financeiros têm para isso. É preciso que se tenha uma política mais ativa para a questão mineração e sociedade. O valor a ser dado, por parte da empresa e do governo, quanto à Licença Social para operar, precisa ser maximizado. Do ponto de vista científico, da academia, rogo que as empresas financiem projetos de pesquisa tecnológicos, socioeconômicos, na saúde e na educação em prol de uma mineração sustentável.