A água como um bem público

 

Um país rico em recursos naturais, com solo fértil e vários biomas em suas fronteiras. A abundância do Brasil perpassa também pelo grande canal hídrico que percorre e rega as terras em sua extensão geográfica e oferece o bem mais precioso e indispensável para a vida humana: a água. Ela é essencial para inúmeras produções e atividades que realizamos. Sem a água, o acesso a computadores, vestuário, transporte e alimentação, por exemplo, não seria possível. 

 

Apesar da abundância em território nacional, a distribuição não é amplamente igualitária, com déficit e carência de água de qualidade para determinadas áreas e uso mais intenso pelas atividades industriais. A falta de políticas públicas voltadas para o saneamento e reaproveitamento da água contribuem para um consumo desenfreado e irresponsável desse bem público. 

 

Na semana da celebração do Dia Mundial da Água, o assunto não poderia ser diferente. Neste "Em Discussão", o debate é o uso consciente da água e a necessidade de saneamento básico. 

 

Para abordar o tema e explicar questões pertinentes sobre saneamento, o convidado desta semana é o professor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) Sérgio F. Aquino, doutor em Engenharia Química. Ele aborda também as questões como a privatização da água. 

 

 

De fato, o Brasil é um país bem aquinhoado com recursos hídricos. Estima-se que nossa disponibilidade hídrica média seja superior a 30 milhões de litros por habitante por ano ou cerca de 82 mil litros de água por dia para cada brasileiro. Contudo essa situação que parece confortável é as vezes crítica, devido à distribuição desigual dos mananciais de água e à poluição dos corpos d'água mais facilmente acessíveis (ex. rios e lagos). Minas Gerais tem disponibilidade hídrica superior a 10.000 metros cúbicos por habitante por ano e pode ser considerada "muito rica" nesse recurso. Por outro lado, estados como Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte têm disponibilidade hídrica inferior a 2.500 metros cúbicos por habitante por ano, caracterizando a situação como pobre ou as vezes crítica. Nesse contexto, a transposição de água de rios caudalosos, como o Rio São Francisco, faz parte da estratégia de fomentar o desenvolvimento regional de áreas com escassez hídrica. Contudo, é preciso destacar que outras opções mais baratas e de amplo alcance também devem ser utilizadas para contornar a escassez hídrica. Uma dessas opções é a coleta de águas de chuva por meio da construção de cisternas em residências do semiárido, tal qual preconizado no Programa Cisternas do governo federal, criado em 2003. 

 

 

A vida moderna impõe grandes pressões ao meio ambiente. As pegadas hídrica (relacionada ao consumo de água) e de carbono (relacionada à emissão de gases de efeito estufa) dos bens e facilidades do mundo atual e, consequentemente, dos países desenvolvidos que têm poder aquisitivo para deles usufruir, são muito elevadas. O exemplo da carne, em país exportador de proteína animal como o Brasil, é emblemático. Na mesma linha, estima-se que para produzir uma resma de papel A4 (pacote de 500 folhas) sejam consumidos 5 mil litros de água, e que para produzir um único aparelho de TV sejam gastos 30 mil litros de água (ver www.waterfootprint.org). Nesse contexto, a mudança de hábitos e costumes, tais como diversificar as opções proteicas no cardápio do dia a dia, evitar a impressão em papel e diminuir o número de aparelhos de TV em casa, certamente contribuem para reduzir a pegada hídrica.

 

 

Sem sombra de dúvidas, investir em saneamento básico e induzir o reaproveitamento de água, seja nas residências ou, principalmente, nas atividades industriais, contribuem positivamente para a redução da escassez relativa de água, ou seja, para o aumento da oferta de água de boa qualidade. Por um lado, o tratamento dos esgotos sanitário e industrial contribui para melhorar a qualidade dos nossos rios e lagos, diminuindo o impacto ambiental e também o risco à saúde humana decorrentes de compostos tóxicos (ex. organoclorados, compostos perfluorados, metais e metalóides) presentes em algumas águas residuárias. Percebe-se que a maioria dos nossos rios e lagos estão contaminados devido, principalmente, ao lançamento de esgoto sanitário (gerado nas nossas casas e nas atividades de comércio/serviço) in natura ou parcialmente tratado — estima-se que há coleta de cerca de 54% do esgoto gerado no Brasil e que apenas 49% do esgoto seja tratado (www.tratabrasil.org.br). Estima-se ainda que cada um real investido em saneamento, resultaria na economia de 9 reais  no setor saúde (ver "Cada real gasto em saneamento economiza nove em saúde", disse ministro da Saúde - Todas as Notícias - Fundação Nacional de Saúde (funasa.gov.br) ). O saneamento básico, portanto, deveria ser nossa prioridade número um! Contudo, ampliar a cobertura de coleta e tratamento de esgotos sanitários depende da indução e de incentivos dos governos federal e estaduais, tendo em vista que as prefeituras normalmente não têm recursos para fazer o investimento relativamente vultuoso que a coleta e tratamento de esgotos sanitários requer. Por outro lado, o reaproveitamento dos esgotos (sanitário e industrial) tratados para promover diversos tipos de reuso (ex. fertirrigação, uso industrial como água de caldeira e refrigeração) diminui a vazão de água (quantidade em volume por unidade de tempo, ex. litros por segundo) captada no ambiente, diminuindo assim a pressão sobre os recursos hídricos. A prática de reuso de água também é incipiente no nosso país, demandando incentivo fiscais (ex. ICMS e IPTU ecológicos) para que residências, atividades comerciais e industriais a implementem.

 

 

Muitas ações simples, que requerem apenas mudança de hábito e costumes, podem ser usadas para reduzir o consumo de água nas residências. Regar as plantas no início ou final do dia (quando a temperatura e a evaporação da água são menores); fechar a torneira quando for ensaboar a louça, escovar os dentes ou se ensaboar no banho; lavar o carro usando um balde ao invés de mangueira; usar vassoura ao invés de jato de água para limpar as calçadas — são algumas ações que poderiam ser adotadas sem custo algum. Outras ações que requerem algum investimento são: captar e usar a água da chuva; separar o esgoto gerado nas casas direcionando os dejetos da bacia sanitária para a fossa ou rede de esgoto e reaproveitando as águas cinzas (dejetos do chuveiro, lavanderia, lavatórios) para dar descarga no vaso sanitário, para irrigação de jardins, pomares, áreas verdes ou limpeza de pátios.

 

 

A privatização de serviços de saneamento sempre deve ser considerada com cautela. A água deve ser vista como um bem cultural/social e como um direito humano, uma vez que é indispensável ao bem-estar e à saúde do homem. Em outras palavras, a água não deve ser vista como uma "commodity" e usada como um bem econômico.  Isso não significa que devemos ter acesso à água em quantidade e qualidade adequadas sem pagar nada por isso. Um dos instrumentos da gestão de recursos hídricos é justamente a política de cobrança, que contribui para coibir desperdícios e garantir recursos para investimento para a captação, tratamento e distribuição de água com a qualidade adequada ao seu uso. Não tenho elementos para analisar de forma específica a concessão do serviço de saneamento feita em Ouro Preto. 

 

 

A instituição da cobrança, seja pela autarquia municipal (ex. Saae), pela companhia privada (ex. Saneouro) ou de economia mista (ex. Copasa), contribui para combater o desperdício e prover fonte de recursos para se investir no tratamento adequado da água. Com a instituição da cobrança, seja de forma direta pela concessionária privada/mista ou indireta pela cobrança de impostos (ex. tarifa básica) pelo município, permite que o cidadão cobre do poder público o fornecimento de água de qualidade e de acordo com o estabelecido na Portaria do Ministério da Saúde n. 888/2021. 

 

 

O metalóide arsênio é de fato carcinogênico e o valor de referência estabelecido pela Organização Mundial da Saúde para sua presença em água de consumo humano é de apenas 10 microgramas por litro. Em outras palavras, seria permitido no máximo 1 grama de arsênio em 100 mil litros de água distribuída. Ao que parece, o arsênio não está presente em todo e qualquer manancial usado para abastecer Ouro Preto; é restrito a bicas cuja água que ali aflora percola antigas minas de ouro ou áreas em que há exposição da arsenopirita com consequente oxidação e mobilização do arsênio. De qualquer forma, é fundamental que os responsáveis pelo abastecimento de água em Ouro Preto, sejam eles entes privados ou o poder público, cumpram o disposto na aludida Portaria MS 888/2021, que requer o monitoramento periódico de águas distribuídas à população para verificar sua qualidade dos pontos de vista químico e microbiológico.

 

EM DISCUSSÃO - Esta seção é ocupada por uma entrevista, no formato pingue-pongue, realizada com um integrante da comunidade ufopiana. O espaço tem a função de divulgar as temáticas em pauta no universo acadêmico e trazer o ponto de vista de especialistas sobre assuntos relevantes para a sociedade. Confira todas as entrevistas publicadas.