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Plano de Dados Abertos abre Consulta Pública

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O Plano de Dados Abertos (PDA) a ser implantado na UFOP já está disponível para consulta pública, aberta para toda a comunidade acadêmica e a qualquer cidadão que queira contribuir. Os participantes podem classificar os temas e ajudar a definir as prioridades de divulgação de dados da Universidade, por meio de respostas ao formulário, disponível até 17 de março.

A comissão que institui o PDA, nomeada por meio de portaria da Reitoria publicada em 18 de fevereiro, se reuniu no último dia 6 para discutir as ações, estratégias, cronograma de abertura, sustentação, monitoramento e fomento ao uso de suas bases, pelo período de dois anos, a contar da publicação do Plano.

Visando melhorar a disponibilização das informações, os participantes, dentro da consulta pública, também podem sugerir a inclusão de novas bases de dados para o próximo PDA. A expectativa é que o documento oriente o cidadão para as ações de implementação, promoção e abertura de dados da Universidade Federal de Ouro Preto.

DADOS ABERTOS - São todas as informações que podem ser "acessadas, utilizadas, modificadas e compartilhadas por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar a sua proveniência e abertura", de acordo com definição da Open Government Partnership (OGP).

No Brasil, a política de dados abertos é regulamentada pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que "instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal" com os principais objetivos de "promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal", entre outros.

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