Criado por Erika Vicentini em qua, 12/03/2025 - 14:05 | Editado por Lígia Souza há 1 semana.
A comissão que institui o PDA, nomeada por meio de portaria da Reitoria publicada em 18 de fevereiro, se reuniu no último dia 6 para discutir as ações, estratégias, cronograma de abertura, sustentação, monitoramento e fomento ao uso de suas bases, pelo período de dois anos, a contar da publicação do Plano.
Visando melhorar a disponibilização das informações, os participantes, dentro da consulta pública, também podem sugerir a inclusão de novas bases de dados para o próximo PDA. A expectativa é que o documento oriente o cidadão para as ações de implementação, promoção e abertura de dados da Universidade Federal de Ouro Preto.
DADOS ABERTOS - São todas as informações que podem ser "acessadas, utilizadas, modificadas e compartilhadas por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar a sua proveniência e abertura", de acordo com definição da Open Government Partnership (OGP).
No Brasil, a política de dados abertos é regulamentada pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que "instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal" com os principais objetivos de "promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal", entre outros.