Criado por Administrator em sex, 15/03/2013 - 09:32
Bruna Sudário
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é comemorado no dia 15 de março. Essa data foi criada para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, não apenas para ele, mas também para as empresas e países.
Devido ao aumento do acesso à informação, os cidadãos têm se conscientizado e reivindicado seus direitos em relação aos prestadores de serviços.
Um importante instrumento nesse processo de negociações é o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon. Trata-se de um órgão administrativo que trabalha para solucionar o conflito através de uma conciliação entre as partes, funcionando como alternativa à justiça.
Para o Professor do Departamento de Direito da UFOP, Bruno Camillo Arantes, a importância dos Procons está relacionada com sua atuação, que visa planejar, elaborar, propor, coordenar e executar as políticas públicas de proteção e defesa do consumidor.
“Os Procons podem desenvolver ações de caráter preventivo e pedagógico junto aos fornecedores de bens e serviços e, especialmente, junto aos consumidores, promovendo uma ação de educação para o consumo consciente”, afirma o professor.
Bruno explica também que, nesse, cenário é preciso que cada um conheça os seus direitos e busque orientação profissional.
“O cidadão deve exercer seu direito com consciência, propondo suas reivindicações dentro dos parâmetros legais do Código de Defesa do Consumidor e atuando sempre com boa fé e razoabilidade”, declara Bruno.
Neste dia não deixe de repensar os seus direitos como consumidor.
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