15 de março: Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

No dia 15 de março de 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, ressaltou em discurso a importância de garantir ao consumidor alguns direitos fundamentais, como segurança, informação, escolha e direito de ser ouvido, tanto pelo Estado como por fornecedores e prestadores de serviços. Anos mais tarde, em 1983, o dia 15 de março passou a ser lembrado como o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A cada ano, um tema é definido para nortear as ações internacionais em defesa do consumidor. Em 2014, a proteção dos dados dos consumidores no meio digital foi a temática escolhida.

Para o advogado e professor do Centro de Educação Aberta e a Distância da UFOP, Felipe Comarela Milanez, o Brasil tem uma das leis mais modernas em matéria de defesa do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor em 1991 e passou a estabelecer direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, com o objetivo de evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo. Apesar disso, Comarela acredita que os consumidores “não possuem, no geral, consciência de seus direitos, e isso, por vezes, tem origem na falta de informação sobre quais são os seus direitos, a quem recorrer em caso de lesão, dentre outras”.

Na UFOP, o Núcleo de Direitos Humanos desenvolve um projeto com o objetivo de garantir o direito do consumidor à informação, por meio de diversas ações que utilizam uma linguagem acessível. O projeto tem parceria com o Procon municipal, órgão que exerce um importante papel na defesa dos consumidores. Segundo o professor Comarela, muitas reclamações são apresentadas diariamente ao Procon de Ouro Preto, dentre elas, ganham destaque as reclamações contra empresas de telefonia e internet. “Em muitos casos, a atuação do Procon é decisiva para a solução do problema e o respeito aos direitos do consumidor”, ressalta Felipe.

 

O projeto também mantêm o blog Consumindo Direito, em que são postadas notícias e informações de interesse dos consumidores. O grupo trabalha em parceria com a TV UFOP na produção de interprogramas Direitos do Consumidor, exibidos pela TV UFOP, no canal 31 (da TV aberta), com duração de três minutos; O objetivo é responder dúvidas sobre diversos direitos.