Abertas as inscrições para o I Prêmio Liberatas

O I Prêmio Liberatas está com inscrições abertas, até 25 de abril, para estudantes e graduados, de qualquer área de formação, para tratar o tema Enfrentando o tráfico de pessoas em diversas manifestações. O prêmio é uma parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), o Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (UNODC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A iniciativa tem como objetivo, fomentar o meio acadêmico a refletir sobre as diversas nuances do tráfico de pessoas com intenção de divulgar bons trabalhos e incorporá-los como subsídios para a elaboração de políticas públicas, condizentes com a realidade brasileira.

O trabalho acadêmico dever versar sobre o tema, tendo como marco conceitual o Protocolo de Palermo (Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças), bem como a política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas (decreto 6.347) e o plano nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas (PNETP) em seus três eixos estratégicos: prevenção, repressão ao tráfico e responsabilização de seus autores, e atenção às vítimas, considerando as várias modalidades de tráficos de pessoas , bem como o tráfico interno e internacional.

Os prêmios variam de dois a cinco mil reais para estudantes de graduação e de cinco a dez mil reais para graduados, além de diploma de qualificação ou menção honrosa.

Mais informações no site: www.mj.gov.br/traficodepessoas