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Informe sobre o pagamento das bolsas de Assistência Estudantil

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A Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (Proplad) informa que, até o momento, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, que define o orçamento de todo o serviço público, incluindo as universidades, ainda não foi sancionada pela Presidência da República. Nesse sentido, os recursos da Instituição, inclusive aqueles vinculados ao PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil), disponibilizados para a UFOP até agora, são insuficientes para o processamento do pagamento das bolsas referentes a janeiro. 

Normalmente, todas as bolsas da Universidade Federal de Ouro Preto têm prazo previsto para pagamento até o décimo dia útil do mês seguinte. No entanto, no início deste ano, esse prazo poderá sofrer alterações, dependendo da liberação dos recursos financeiros pelo Governo Federal.

Após a sanção da Lei Orçamentária, o poder executivo precisa publicar o Decreto de Programação Financeira que define os limites de pagamento para todos os ministérios. Assim, só será possível estabelecer as datas de pagamento e, ainda, se será possível realizar o pagamento integral ou parcial das bolsas de assistência estudantil, após a publicação dos atos mencionados. 

A UFOP está em constante contato com o MEC para viabilizar o quanto antes a liberação dos recursos. 

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