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MEC recebe inscrições para bolsa permanência destinada a indígenas e quilombolas

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NPG
Imagem com fundo preto  e em destaque está escrito Assistência Estudantil
O programa do Governo Federal é destinado exclusivamente aos estudantes de graduação indígenas e quilombolas. O Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) vai estar aberto de 3 a 30 de junho para que os alunos possam se candidatar às bolsas.
 
Os documentos solicitados estão previstos na Portaria MEC nº 389/2013. São eles:
 
- autodeclaração do candidato;
 
- declaração de sua comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;
 
- declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) de que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena;
 
- declaração da Fundação Cultural Palmares de que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola;
 
- termo de compromisso, devidamente assinado pelo estudante.
 
Os modelos das declarações estão disponíveis na plataforma do Programa.
 
As inscrições devem ser feitas pelo site

 

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