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Cead promove Colóquio do Direito do Consumidor nesta quinta-feira (12)

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Carol Antunes

Com o Dia de Defesa dos Direitos do Consumidor no dia 15 de março, o projeto de extensão Direito do consumidor: informação e educação como instrumentos de garantia e de acesso aos seus direitos, vinculado ao Departamento de Gestão Pública, realizará, no dia 12 de março, a partir das 19h, no auditório do Centro de Educação Aberta e a Distância (Cead), um colóquio com a participação de Elton Pupo Nogueira, juiz do Juizado Especial das Relações de Consumo, e Marlus Keller Riani, advogado e professor de Direito do Consumidor, em comemoração ao dia internacional do consumidor. A inscrição deverá ser feita na hora do evento, e os alunos participantes receberão certificados de 4 horas de ACG. 

Pensando em entidades beneficentes de Ouro Preto, o evento solicita voluntariamente um quilo de alimento não perecível, não exigido para a sua participação. 

Felipe Comarela Milanez, assessor técnico da UFOP e professor assistente do Cead, defende que a importância do evento se justifica pela necessidade de discutir questões de Direito do Consumidor, garantindo conhecimentos necessários ao efetivo exercício de seus direitos. Neste ano, comemorando 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, Felipe ressalta que "já passados mais de 50 anos do discurso que abriu os olhos dos governos para a importância da defesa do consumidor (e que deu origem ao dia internacional do consumidor), o consumidor continua tendo os seus mais basilares direitos desrespeitados, e é necessário conscientizarmos dos nossos direitos, bem como para cobrança de políticas públicas cada vez mais efetivas e que garantam um elevado nível de proteção do consumidor".