Criado por Pedro Vieira em qui, 01/06/2023 - 12:30 | Editado por Regiane Barbosa há 10 meses.
O Grupo de Estudos e Pesquisa Socioambientais (Gepsa) da UFOP foi nomeado pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e pela comunidade de Gesteira para atuar como expert no acordo coletivo para o reassentamento da comunidade atingida pelo desastre de Fundão, pertencente ao município de Barra Longa. A nomeação, acatada pelas partes que incluiu o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap), que será o responsável pela execução das obras, e pela prefeitura de Barra Longa, se deu ao histórico do trabalho do grupo junto à comunidade de Gesteira e por sua participação na elaboração da contraproposta de valoração apresentada às empresas envolvidas no rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015.
Sob coordenação das professoras do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFOP (PPGD) Karine Gonçalves Carneiro (Dearq) e Tatiana Ribeiro de Souza (Dedir), o grupo tem atuado junto às pessoas atingidas nos municípios de Mariana e Barra Longa, aos movimentos populares, às assessorias técnicas independentes e ao Ministério Público Federal e Estadual.
O acordo foi efetivado na última terça (30) e prevê a garantia de restauração, regeneração e realocação de Gesteira, mediante a predisposição de R$ 126 milhões, que serão destinados às ações de urbanização da região onde vai ser construído o novo distrito, à indenização das famílias atingidas e ao fundo para projetos comunitários.
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Ministério Público do Estado de Minas Gerais
De acordo com a professora Karine, ficou estabelecido que o plano a ser implementado pela comunidade vai ser o Plano Popular do Reassentamento Coletivo de Gesteira (PPRCG), sem a participação da Fundação Renova.
As mineradoras envolvidas — Samarco, Vale e BHP Billiton — apresentaram judicialmente uma proposta de valor para que o município de Barra Longa conseguisse restaurar a urbanização no terreno do reassentamento. Contudo, o valor foi considerado insuficiente e não compatível com a demanda do projeto. Assim, por intermédio do Ministério Público Estadual, no âmbito da Cimos, a comunidade de Gesteira, o Gepsa e o Movimento dos Atingidos por Barragens (Mab) elaboraram uma contraproposta, que foi acatada pelas empresas no acordo.
Para Karine, a aprovação do projeto é uma vitória para as pessoas atingidas de Gesteira. "É um resultado muito importante, mesmo que tardio — após quase oito anos de luta pelos direitos do povo atingido —, e traz à tona a realidade e efetividade da reparação para a comunidade, que foi forçadamente expulsa de seu território, tanto pelo desastre socioambiental quanto pela atuação da Renova que não garantiu e ainda dificultou A efetivação de programas para a reparação da comunidade".
GEPSA: O grupo de pesquisa Gepsa realiza desde 2016 atividades e ações no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão. A partir das linhas de pesquisa "Impactos da Mineração na Produção do Espaço" e "Repercussões sociais, econômicas, jurídicas e ambientais do rompimento da barragem de Fundão", o grupo atua no desenvolvimento de relatórios, projetos, tecnologias sociais, materiais gráficos, entre outros. Além disso, o coletivo vem participando de assembleias, audiências e reuniões para garantir a participação popular e a reparação para as pessoas atingidas.
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