Mesa "Dez anos da Lei de Cotas e as Ações Afirmativas no Ensino Superior" abre Encontro de Saberes

A mesa que debateu os dez anos da Lei de Cotas e as Ações Afirmativas nas instituições de ensino, promulgada em 2012,  foi conduzida pelo pedagogo e pró-reitor adjunto de Graduação, Adilson Pereira Santos, pesquisador referência no assunto. O debate contou com a participação da defensora pública federal Rita Cristina de Oliveira, do promotor do Ministério Público Federal Anésio Amaral, do senador Paulo Paim e do presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), Cleber Santos Vieira. 

 

A defensora pública Rita Cristina, que também é coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Étnico Raciais da Defensoria Pública da União, defendeu a necessidade de uma revisão e de uma renovação da Lei de Cotas e das Ações Afirmativas depois de uma década. Para ela, essa revisão não deve ser encarada como uma obrigação, mas sim como uma oportunidade de aprimoramento. "Os resultados quanto à entrada de alunos negros nas instituições foram bons, mas não foi possível aprofundar as questões de permanência desses alunos, de assistência e também quanto à implementação das bancas de heteroidentificação, uma ferramenta importante para garantir que a lei esteja realmente sendo endereçada ao legítimos destinatários", assinalou.  

 

Paulo Paim explicou que existem propostas de mudanças na lei tramitando no congresso nacional e há expectativas de mudanças para as próximas décadas.

 

Cleber falou sobre os espaços em que a ABPN tem se inserido e quais intervenções tem feito ao longo desses dez anos da lei. Para ele, 2022 deve ser um momento de reflexão sobre os fatores positivos da Lei de Cotas e suas contribuições, uma vez que "esses dez anos são insuficientes para incluir a população negra e outros beneficiários nas ações afirmativas de maneira qualificada", completou. 

 

ENCONTRO DE SABERES - O evento vai até sexta (3), com mostras das áreas de ensino, pesquisa, extensão e internacionalização. 

 

Para saber mais, acesse a página do 13º Encontro de Saberes.