Pedagogo da UFOP defende tese sobre a implementação da Lei de Cotas na UFOP, UFMG e UFV

"A implementação da Lei de Cotas em três universidades federais mineiras" é o título da tese de doutorado em Educação, Conhecimento e Inclusão Social defendida em 25/01, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pelo pedagogo da UFOP Adilson Pereira dos Santos.

 

O estudo analisa o processo de implementação da Lei 12.711/2012, mais conhecida por Lei de Cotas, na UFOP, na UFMG e na UFV. Para isso, Adilson aplicou um questionário nas turmas ingressantes a partir do primeiro semestre de 2013 até o primeiro de 2016 nos cursos de Medicina e Pedagogia dessas instituições, a fim de saber a percepção dos alunos sobre a implementação da Lei de Cotas. Além disso, o autor da tese realizou entrevistas com os pró-reitores de graduação e os pró-reitores de assuntos comunitários e estudantis dessas universidades. Segundo pesquisador, essas foram as pró-reitorias mais afetadas pela Lei.

 

A pesquisa revelou que, "para definir se alguém tem baixa renda, temos que fazer uma verificação das condições socioeconômicas da família. Porém, o conceito de família, estabelecido por essa Lei, não se aplica ao conceito amplo de família. Além disso, requer a mobilização de profissionais especializados para análise de documentos. Então, isso acaba sendo um complicador para a garantia do objetivo da Lei. Outro aspecto que tem se revelado uma dificuldade está relacionado a denúncias de supostas fraudes na autodeclaração de preto, pardo ou indígena. Associado a isso tudo, na avaliação dos gestores entrevistados na pesquisa, apesar de a lei propor a inclusão de 50% de pessoas egressas de escolas públicas, metade esta de baixa renda, a universidade não teve um aporte de recursos financeiros para a assistência estudantil compatível com essa nova demanda", explica Adilson.

 

O pedagogo enfatiza que "o estudo ajuda a compreender como as instituições estão se movendo para garantir a operacionalização dessa importante política pública, e que todas essa questões levantadas na pesquisa não anulam a relevância e a importância dessa política que deve prosperar. Essa política é muito necessária para o Brasil, que tem uma dívida histórica com esses segmentos inferiorizados e discriminados na sociedade brasileira".

 

Segundo Adilson, o que o motivou a pesquisar sobre essa temática foi o fato de ter sido membro do Fórum da Igualdade Racial, entidade que, pioneiramente, em 2005, demandou à UFOP a adoção de algum tipo de política de ação afirmativa, e também por ser um tema que ele já vinha estudando e se interessava em aprofundar os estudos, até mesmo em função de sua atuação profissional na UFOP. Na época em que a Lei 12.711 foi aprovada, Adilson era pró-reitor adjunto de graduação e percebia que ela impactaria a universidade de forma singular e significativa.

 

 

LEI 12.711 - A lei, de 29 de agosto de 2012, mais conhecida como Lei de Cotas, entrou em vigor na UFOP no 1º semestre de 2013. A Lei de Cotas determina que 50% das vagas por curso sejam destinadas a pessoas que tenham concluído o ensino médio em escolas públicas, com renda bruta de até ou igual a 1,5 salário mínimo per capita, ou ser autodeclaradas negras, pardas ou indígenas, e pessoas com deficiência.