Criado por Administrator em sex, 06/03/2015 - 14:32
Ana Elisa Siqueira
O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, celebra as conquistas dos direitos das mulheres e coloca em pauta a discussão sobre seu papel na sociedade atual. Apesar de a data ter sido instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1975, a mulher ainda convive com a desigualdade, a opressão e o machismo.
A causa feminista busca a efetivação dos direitos humanos, a transformação societária e a disseminação da ideia de igualdade entre os indivíduos apesar de suas diferenças. Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8305/14, que modifica o Código Penal, para incluir, dentre os tipos de homicídio qualificado, o feminicídio, ou seja, casos de assassinatos exclusivamente por questões de gênero. A pena prevista para homicídio qualificado é de 12 a 30 anos de prisão.
O professor do Departamento de Direito da UFOP, André de Abreu Costa, que leciona as disciplinas de Direito Penal I e II e Criminologia, acredita que a proposta é uma resposta a uma demanda histórica por mais visibilidade acerca da violência contra a vida da mulher e alteração legislativa importante.
André explica que o projeto de Lei tem relação "com o número elevado de mortes praticadas contra mulheres, no ambiente doméstico especialmente; mortes essas que se ligam visceralmente com uma relação de dominação de gênero e que, de alguma forma, ficavam escondidas nas estatísticas de criminalidade, à vista da ausência de tipo penal específico".
André comenta que "o projeto, de certa forma, é um desdobramento das questões de gênero e das proteções legais à mulher postas na legislação nacional pela Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei 11.340/06), comumente chamada Lei Maria da Penha".
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