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Conflito de Interesses é tema de campanha da CGU

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Com o objetivo de apoiar os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal a implementar Programas de Integridade, a Controladoria-Geral da União (CGU) criou uma campanha sobre o tema Integridade Pública. Aqui na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), o órgão responsável pela divulgação desses temas é o Comitê de Integridade e Transparência (CIT), em um trabalho conjunto com a Assessoria de Comunicação Institucional (ACI).
 
O primeiro tema a ser trabalhado na Universidade é o conflito de interesses. A Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813, de 16/05/2013) define as situações que configuram esse tipo de conflito durante e após o exercício de cargo ou emprego no Poder Executivo Federal. A situação ocorre quando o confronto entre público e privado implica prejuízo para o interesse coletivo ou para o desempenho da função pública.
 
Confira o material completo:
 
 

Acesse o PDF com informações sobre o que é o conflito de interesses.

Acesse o PDF com informações sobre o exercício do magistério por servidores públicos.

Acesse o PDF com informações sobre o Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI).

CAMPANHA - Com o nome #INTEGRIDADESOMOSTODOSNOS, tem o objetivo de apoiar os órgãos e entidades nas ações que promoção de um ambiente mais ético e transparente. Para isso, foram produzidos kits com materiais promocionais que poderão ser utilizados pelos órgãos e entidades em ações de divulgação dos respectivos programas de integridade. Os kits contêm vídeo, folder, release, e-mail marketing e cartaz que tratam de temas relacionados à promoção da integridade pública. Entre os assuntos abordados estão: cultura de integridade, programa de integridade, assédio moral, assédio sexual, responsabilização, canais de denúncia, transparência, meritocracia e gestão de riscos.
 
Acesse os temas anteriores.
 
CIT - Foi criado com a expedição da Resolução Cuni nº 2.387, em 16 de dezembro de 2020. O CIT será responsável por coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Instituição.
 
O Programa atende à Portaria CGU nº 57, de 04 de janeiro de 2019, e tem como objetivo geral criar medidas institucionais voltadas para prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, em apoio à boa governança pública.
 
O contato com o CIT pode ser feito pelo e-mail cit.chef.gab@ufop.edu.br.

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