Nota da Reitoria sobre a criação de novos cursos

A respeito do recente processo de expansão dos cursos de graduação na Universidade Federal de Ouro Preto, de seus possíveis impactos sobre a Instituição, bem como da nota pública emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFOP (Assufop), esclarecemos que a Reitoria respeita profundamente a manifestação da entidade e reconhece a importância histórica da atuação sindical dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) na defesa dos trabalhadores, de seus planos de carreira, da valorização salarial e da manutenção da qualidade dos serviços prestados à comunidade acadêmica e à sociedade. 

Por isso, compreendemos a apreensão da categoria diante da expansão institucional, especialmente em um cenário no qual a UFOP apresenta, de fato, um quadro insuficiente de servidores técnicos para o desenvolvimento de suas atividades básicas. A nota do sindicato é acolhida com respeito, pois acreditamos que o questionamento dos atos administrativos e a luta por melhores condições de trabalho são funções legítimas de uma entidade representativa comprometida com o serviço público. O fortalecimento da atividade sindical deve ser um objetivo de todos aqueles e aquelas que lutam por uma sociedade mais justa e pelos direitos da classe trabalhadora.

Contudo, é preciso salientar que a recente ampliação da oferta de graduação na UFOP não ocorre desacompanhada de um processo consciente, responsável e planejado de gestão universitária. Esse planejamento inclui: a) uma reflexão profunda sobre o papel da Universidade na democratização do acesso ao ensino superior público; e b) uma avaliação criteriosa dos riscos e das oportunidades associadas a essa expansão.

Cumpre destacar que as desigualdades no acesso ao ensino superior público brasileiro permanecem como um grave gargalo estrutural, refletido diretamente na baixa taxa de escolarização líquida do país: apenas cerca de 23% dos jovens de 18 a 24 anos frequentam a graduação — índice distante da meta de 33% estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), bem abaixo de vizinhos da América Latina, como Argentina e Chile, que já superam os 40%, e ainda mais distante dos países da Europa (média da OCDE), onde essa taxa ultrapassa os 45% a 50%. O cenário é ainda mais crítico quando se constata que cerca de 80% das matrículas no ensino superior estão concentradas na rede privada. Não por acaso, o principal instrumento de planejamento da UFOP, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), estabelece como objetivo a participação ativa da Universidade no atendimento às demandas de crescimento da graduação previstas no PNE.

Ademais, esse crescimento é pautado pela análise rigorosa dos riscos e das oportunidades de cada projeto. Recentemente, a UFOP aprovou dez novos cursos de graduação, estruturados nas seguintes frentes:

a) Pedagogia e Direito (Campus Ipatinga): Já em funcionamento, integram o Novo PAC Universidades, aprovado pelo Governo Federal em 2024. A pactuação com o Ministério da Educação (MEC) prevê a criação de até seis cursos de graduação, com a liberação de até 180 vagas docentes e até 200 vagas para TAEs, além de R$ 60 milhões para a construção do campus em terreno doado pela prefeitura local. A implantação em Ipatinga tem sido gradual e respaldada por um minucioso estudo sobre a oferta de ensino superior na região. Além disso, o cronograma dos cursos foi reorganizado para otimizar os trabalhos, monitorar o cumprimento da pactuação pelo MEC e mitigar riscos institucionais — cautela necessária, sobretudo, porque os códigos de vagas para TAEs ainda não foram liberados, conforme apontado corretamente pelo Assufop.

b) Inteligência Artificial (João Monlevade e Ouro Preto): Fazem parte do Plano Nacional de Inteligência Artificial e foram criados mediante a liberação de códigos de vagas docentes e o aproveitamento da capacidade instalada da Universidade. Trata-se de uma área estratégica para o desenvolvimento do país. A conquista desses cursos foi fruto de articulação direta da Reitoria antes mesmo de haver uma chamada oficial do MEC, posicionando a UFOP, já em 2026, como uma das pioneiras na oferta de graduação em IA no Brasil.

c) Psicologia (Mariana), Fonoaudiologia (Ouro Preto) e quatro cursos superiores de tecnologia (João Monlevade): Aprovados na última reunião do Conselho Universitário (Cuni), entrarão em funcionamento no segundo semestre de 2027. Os cursos integram o programa "Universidades Transformadoras", do MEC, e foram submetidos após consulta à comunidade acadêmica, por meio das diretorias de unidades, e recomendados por comissão ministerial. As propostas atendem a critérios institucionais e do Ministério: aproveitamento da capacidade instalada, fomento à implantação de cursos na área da inclusão e tecnologias, implantação de cursos ainda não ofertados pela UFOP, atendimento a demandas sociais contemporâneas e enfrentamento de desafios nos campi fora de sede (como o esvaziamento e a evasão estudantil). Todos esses cursos contam com códigos de vagas docentes já aprovados pelo MEC e, no caso de Psicologia, conta ainda, para sua implantação, com a parceria da Prefeitura de Mariana, cidade na qual também será construído nosso Hospital Universitário.

d) Projetos futuros em pactuação: Existem ainda outros cursos recomendados e pactuados com o MEC: Letras-Libras (Mariana); Cinema, Engenharia Robótica, Engenharia de Energia e ampliação de vagas em Direito (Ouro Preto); e Cibersegurança (João Monlevade). Como ainda não há garantia de liberação de códigos de vagas docentes para essas propostas, elas serão oportunamente submetidas às unidades acadêmicas e aos conselhos superiores. Esse trâmite envolverá a análise detalhada dos riscos e a verificação do cumprimento das pactuações anteriores por parte do MEC — em especial, a efetiva liberação de novos TAEs para a UFOP.

No que tange aos impactos da expansão sobre a rotina de trabalho, concordamos integralmente com o diagnóstico do Assufop. A UFOP enfrenta um severo déficit histórico de TAEs, o que sobrecarrega os processos administrativos e acadêmicos e afeta diretamente a saúde de técnicos e docentes. Trata-se, sem dúvida, do maior desafio atual da nossa Instituição. É justamente por reconhecer essa gravidade que a Reitoria enxerga na expansão planejada a principal oportunidade estratégica para reverter esse quadro. Embora não seja nossa única frente de atuação, o crescimento institucional é a aposta central para garantir a recomposição do quadro técnico e de outros tantos objetivos institucionais. 

Esse processo só tem sido possível graças ao empenho e ao comprometimento cotidiano dos TAEs lotados nas pró-reitorias, diretorias e unidades acadêmicas na estruturação do Campus Ipatinga e dos novos cursos. Paralelamente, mantemos, desde o primeiro dia de gestão, uma articulação política firme e constante junto ao Governo Federal para assegurar a liberação dos códigos de vagas necessários. 

Hoje, podemos afirmar à comunidade que um número expressivo de vagas para TAEs já está pactuado e aguarda apenas a publicação da portaria autorizativa pelo MEC. Compreendemos a preocupação e a ansiedade geradas pela demora nessa liberação e sabemos que são justas. Mas estamos confiantes de que, muito em breve, realizaremos um amplo concurso público que trará o reforço, a dignidade e as condições de trabalho que os nossos servidores merecem.

Luciano Campos
Reitor

Roberta Fróes
Vice-Reitora