Palestra apresenta exigências legais para auxiliar no registro de associações civis

Para esclarecer e auxiliar no processo de registro de associações civis, foi promovida a palestra “Exigências legais e procedimentos para facilitar e agilizar o processo de ações civis”, ministrada pela oficiala do cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, Dr. Vanuza de Cássia Arruda. O evento foi realizado na terça-feira (11), no auditório A do Centro de Educação Aberta e a Distância, em Ouro Preto.

No evento, foram apresentadas as normas para que as associações possam se registrar e a necessidade de ter tudo bem detalhado nas atas. Também alertou sobre os problemas a serem causados por rasura nos documentos, a falta de continuidade das atas, ausência de comunicação com os órgão fiscais sobre a mudança de gestão e da sede. “É necessário verificar os mandatos e os prazos de gestão para que a associação não fique sem seus representantes legais e entregar todo ano a Receita Federal uma declaração de isenção de imposto”, aponta Arruda.

A oficiala comenta também que as associações civis é a melhor forma de o cidadão ser ouvido. “Para as entidade republicanas fica mais fácil falar junto ao poder público, fazer contabilidade separada da pessoa física, ter uma representatividade social junto a prefeituras, a UFOP e outros órgão”, acrescenta Arruda. 

Os interessados em registrar uma associação civis devem procurar o cartório na praça Tiradentes, 132,  Sala 02, Centro, Ouro Preto. Informações pelo telefone 3551-7023 ou pelo email rtd@rtdouropreto.com.br.