Clara Lamacie
Criado por João Vitor Souza em qui, 14/11/2024 - 11:21 | Editado por Patrícia Pereira há 1 mês.
O evento discutiu sobre os nove anos do rompimento da barragem de Fundão, dentro da programação do IV Encontro do Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Prévio. O encontro foi sediado pela primeira vez em Minas Gerais e promovido pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito Novos Direitos, Novos Sujeitos (PPGD) e do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (Gepsa).
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Clara Lamacie
Professora Tatiana Ribeiro, coordenadora do Gepsa
O balanço do rompimento da barragem de Fundão é realizado anualmente pela Rede de Pesquisa Rio Doce. Seus objetivos são apresentar informações sobre os municípios mineiros e capixabas atingidos e criar um espaço para intercâmbio entre a academia, as pessoas atingidas e as entidades envolvidas na defesa dos seus direitos, discutindo de forma ampla a situação dos territórios afetados pelos rejeitos de minério.
A professora do Departamento de Direito da UFOP e integrante do Gepsa, Tatiana Ribeiro, explicou a questão da reparação dos danos causados após o rompimento da barragem, dando destaque ao acordo de repactuação. Segundo ela, há um "erro de premissa na repactuação, já que as empresas têm o dever de reparar todos os danos causados pelo seu empreendimento, e não de fazer", explica.
O IV Encontro do Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Prévio discutiu sobre os direitos dos povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, os direitos territoriais e o direito fundamental à consulta prévia livre e informada, além dos desafios e da importância dos protocolos autônomos comunitários de consulta e consentimento prévio, livre e informado para o fortalecimento da luta dos povos em prol da concretização dos direitos coletivos e socioambientais, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
REDE DE PESQUISA DO RIO DOCE: Composta por pesquisadoras e pesquisadores dos grupos de pesquisa e extensão CRDH, Gepsa, Homa, PoEMAS e Organon, a Rede foi constituída a partir do encontro de cientistas que buscavam, dentro das ciências humanas e sociais, não apenas desenvolver uma pesquisa crítica sobre o rompimento da barragem de Fundão, mas também construir conhecimentos e saberes em parceria com as comunidades atingidas e que fossem importantes para subsidiar a luta dessas comunidades por seus direitos.
Nesta quinta (14), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, de Ponte Nova, publicou decisão que absolve as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton de responsabilidade criminal pelo rompimento da barragem.
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O encontro debateu os direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
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