Prefeitura prorroga o prazo para que repúblicas regularizem a hospedagem no carnaval | Universidade Federal de Ouro Preto

Criado por Administrator em seg, 21/02/2011 - 16:41

A Prefeitura de Ouro Preto estende até sexta-feira, 25 de fevereiro, o prazo para obtenção do alvará especial, documento necessário para comercialização de produtos e hospedagem de turistas durante o carnaval. Já o prazo para recolhimento das taxas relativas ao alvará fica alterado para 2 de março. Essa medida beneficia comerciantes e repúblicas estudantis particulares da cidade.

O que é preciso para o requerimento de obtenção do Alvará Especial – 2011:

Cópia da identidade, CPF e comprovante de endereço (no caso de pessoa física);
Cópia do Cartão de CNPJ, Estatuto ou Contrato Social (no caso de pessoa jurídica);
Liberação para funcionamento pela Vigilância Sanitária;
Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros;
Pagamento de Taxa de Protocolo;
Certidão Negativa de Débitos.