Criado por Administrator em sex, 25/10/2013 - 18:16
Aldo Damasceno
O Núcleo de Assistência Jurídica da UFOP (Najop), em parceria com a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (Prace), promoveu na quinta-feira, 24 de outubro, o I Simpósio de Direito e Arquitetura. As atividades ocorreram no Centro de Educação Aberta a Distância, no campus Morro do Cruzeiro, em Ouro Preto.
Foram discutidos os problemas enfrentados por quem vive em Ouro Preto e Mariana na hora de alugar um imóvel. A coordenadora de Assuntos Estudantis, Camélia Penna, explicou que "85% dos estudantes da Instituição vêm de outra localidade e, quando aqui chegam, enfrentam dificuldades para se instalar, assim como os servidores técnico-administrativos, professores e terceirizados".
As ações foram ministradas pelos professores do Departamento de Direito Fabiano César Rebuzzi Guzo e Beatriz Schettini e pela professora do curso de Arquitetura e Urbanismo, Sandra Maria Antunes Nogueira. Eles destacaram que um dos problemas mais comuns, após a locação do imóvel, é a necessidade de eventuais reparos, que surgem por desgaste ou que foram disfarçados pelo proprietário e que voltam a surgir com o passar do tempo.
Há Benfeitorias Úteis que precisam ser feitas para garantir a manutenção e o bom funcionamento da casa, e que devem ser ressarcidos pelo proprietário do imóvel, porém, para garantir o ressarcimento, é importante que o locador tenha todas as notas fiscais que comprovem os valores.
Já as Benfeitorias Voluptuárias são caracterizadas como aquelas que podem tornar o imóvel mais apresentável ou agradável, tais como obras de jardinagem, decoração ou alteração meramente estética. Tais medidas não dão direito ao ressarcimento e só podem ser retiradas caso não tragam nenhum dano para o imóvel.
Dentre outros temas, também foram abordados problemas quanto a contratos. Os palestrantes alertaram para que, antes de assinar qualquer documento, é imprescindível que o futuro morador leia atentamente o que é estabelecido e, em caso de dúvida, o locador deve procurar auxílio de um advogado para orientá-lo durante o processo.
Para o pró-reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis da UFOP, Rafael Magdalena, a palestra foi "muito importante, pois é uma forma de orientação que ajuda principalmente os alunos no auxílio de locação, o que favorece a reflexão e a conscientização em torno do aluguel".
A UFOP, por meio do Najop, oferece a toda comunidade acadêmica suporte jurídico em torno desse e outros temas. Para mais informações, acesse a página no Najop.
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