Criado por Administrator em ter, 01/04/2014 - 10:40
Fernanda Mafia
Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 26 de março, o Marco Civil da Internet estabelece normas para a utilização da internet no Brasil e vem se tornando uma referência em projetos de regulamentação da web. O novo projeto está firmado em três pilares: neutralidade, privacidade e liberdade. “Desde 2009, a sociedade brasileira vem discutindo qual é a internet que nós queremos. Essa lei vem para garantir direitos fundamentais aos usuários da internet”, esclarece o professor de direito da informática da UFOP, Rafael de Oliveira Alves, em entrevista para o Plano Aberto, telejornal da TV UFOP.
O projeto prevê, principalmente, mudanças na relação entre as empresas e o consumidor. Segundo o professor, “o Marco vai colocar limites e estabelecer parâmetros na atuação das empresas”. Dentre as mudanças estabelecidas pela lei, o armazenamento de dados é um dos pontos que merece atenção. De acordo com o novo projeto, nenhum provedor de conexão terá autorização para reter dados de navegação do usuário, como vídeos, email e sites acessados.
Confira o depoimento do professor para o UFOP Conhecimento:
O projeto também estabelece mudanças em relação à neutralidade da rede. De acordo com o novo texto, os provedores de internet não poderão diferenciar o tráfego de dados do usuário ou selecionar o conteúdo que pode ser acessado, mas “isso não impede que a empresa tenha planos diferentes de velocidade,” explica Rafael.
Para ser aprovado, o Marco Civil da Internet ainda terá que passar pelo Senado e pela aprovação da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é que o projeto seja aprovado este mês, quando representantes de mais de 20 países estarão no Brasil para a “Reunião Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet”, nos dias 23 e 24 de abril.
Confira no Plano Aberto a entrevista com o professor Rafael de Oliveira Alves:
O projeto prevê, principalmente, mudanças na relação entre as empresas e o consumidor. Segundo o professor, “o Marco vai colocar limites e estabelecer parâmetros na atuação das empresas”. Dentre as mudanças estabelecidas pela lei, o armazenamento de dados é um dos pontos que merece atenção. De acordo com o novo projeto, nenhum provedor de conexão terá autorização para reter dados de navegação do usuário, como vídeos, email e sites acessados.
Confira o depoimento do professor para o UFOP Conhecimento:
O projeto também estabelece mudanças em relação à neutralidade da rede. De acordo com o novo texto, os provedores de internet não poderão diferenciar o tráfego de dados do usuário ou selecionar o conteúdo que pode ser acessado, mas “isso não impede que a empresa tenha planos diferentes de velocidade,” explica Rafael.
Para ser aprovado, o Marco Civil da Internet ainda terá que passar pelo Senado e pela aprovação da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é que o projeto seja aprovado este mês, quando representantes de mais de 20 países estarão no Brasil para a “Reunião Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet”, nos dias 23 e 24 de abril.
Confira no Plano Aberto a entrevista com o professor Rafael de Oliveira Alves:
Acesso à Informação
Ouvidoria
Dados Abertos
