Criado por Administrator em qui, 19/05/2011 - 16:52
O professor Edgar Gastón Jacobs Flores Filho e a aluna Mariana Sousa Faria, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), apresentarão no dia 18 de julho trabalho na 8ª Conferência Anual Internacional de Direito do Instituto Ateniense de Educação e Pesquisa (ATINER), na Grécia.
O trabalho, entitulado As condições de mercado podem levar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos típicos? Estudo sobre a situação do mercado de imóveis para as repúblicas estudantis no Município de Ouro Preto, Brasil, será apresentado oralmente, em inglês, com duração máxima de 20 minutos.
Confira o resumo:
O artigo trata da possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de locação feitos no Município de Ouro Preto. Isto porque o mercado imobiliário desta cidade mostra-se extremamente desequilibrado, sobretudo em face da detenção do poder econômico por parte dos locadores, que têm ditado as regras da negociação contratual, reduzindo muito a possibilidade de barganha por parte dos locatários. Um dos principais fatores que concorrem para o surgimento desse quadro é o grande fluxo de estudantes que chega à cidade a cada semestre para freqüentar a Universidade Federal de Ouro Preto. Deste modo, com base numa visão que aproxima Direito e Economia e em estudos feitos no local, foi constatada a existência de falhas de mercado como aluguéis caros, reajustes fora de prazo e negligências em relação a benfeitorias necessárias e, diante dessas distorções, a aplicação das normas regulares de locação são insuficientes. Além disso, percebe-se também que no contexto em análise, a moradia é transfigurada em mercadoria, e oferecida aos inquilinos de um modo que os torna hipossuficientes. Então, entendemos ser necessária a correção das mencionadas falhas antes de admitir que o mercado ora em estudo vigore somente em função da lei da oferta e da procura. Assim, com apoio em fundamentos específicos e baseados na principiologia do Direito do Consumidor, defendemos que seja abandonada a jurisprudência majoritária e aplicada a norma consumerista para equilibrar esse mercado. Palavras-chave: Ouro Preto; Falhas de Mercado; Especulação Imobiliária; Detenção do Poder Econômico; Barganha; Código de Defesa do Consumidor; Possibilidade de Aplicação.
O trabalho, entitulado As condições de mercado podem levar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos típicos? Estudo sobre a situação do mercado de imóveis para as repúblicas estudantis no Município de Ouro Preto, Brasil, será apresentado oralmente, em inglês, com duração máxima de 20 minutos.
Confira o resumo:
O artigo trata da possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de locação feitos no Município de Ouro Preto. Isto porque o mercado imobiliário desta cidade mostra-se extremamente desequilibrado, sobretudo em face da detenção do poder econômico por parte dos locadores, que têm ditado as regras da negociação contratual, reduzindo muito a possibilidade de barganha por parte dos locatários. Um dos principais fatores que concorrem para o surgimento desse quadro é o grande fluxo de estudantes que chega à cidade a cada semestre para freqüentar a Universidade Federal de Ouro Preto. Deste modo, com base numa visão que aproxima Direito e Economia e em estudos feitos no local, foi constatada a existência de falhas de mercado como aluguéis caros, reajustes fora de prazo e negligências em relação a benfeitorias necessárias e, diante dessas distorções, a aplicação das normas regulares de locação são insuficientes. Além disso, percebe-se também que no contexto em análise, a moradia é transfigurada em mercadoria, e oferecida aos inquilinos de um modo que os torna hipossuficientes. Então, entendemos ser necessária a correção das mencionadas falhas antes de admitir que o mercado ora em estudo vigore somente em função da lei da oferta e da procura. Assim, com apoio em fundamentos específicos e baseados na principiologia do Direito do Consumidor, defendemos que seja abandonada a jurisprudência majoritária e aplicada a norma consumerista para equilibrar esse mercado. Palavras-chave: Ouro Preto; Falhas de Mercado; Especulação Imobiliária; Detenção do Poder Econômico; Barganha; Código de Defesa do Consumidor; Possibilidade de Aplicação.
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