Professora apresenta artigo em evento do Conselho Nacional de Pesquisa em Direito

A professora do Departamento de Direito (Dedir) da UFOP Natália Lisbôa teve trabalho aprovado no 23º Encontro Nacional do Conpedi (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito). O artigo “50 anos após o golpe – ainda temos medo da ameaça comunista? Um estudo de caso do Centro de Difusão do Comunismo da Universidade Federal de Ouro Preto” será apresentado no Grupo de Trabalho (GT) de Memória, Verdade e Justiça de Transição, no dia 2 de maio. 

O Encontro do Conpedi será  realizado em Florianópolis (SC), entre os dias 30 de abril e 2 de maio. É promovido pelo Conpedi e pelo Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com apoio da Capes e do CNPq, com o tema “(Re)pensando o direito: Desafios para a Construção de novos Paradigmas”.  

A professora Natália Lisbôa é doutoranda em "Direitos Humanos, Processo de Integração e Constitucionalização do Direito Internacional" pela PUCMinas e explica que ficou sabendo do caso da suspensão das atividades do Centro de Difusão do Comunismo (CDC – UFOP) e se interessou pelo tema. O CDC é programa vinculado à Proex (Pró-reitoria de Extensão), com quatro ações de extensão articuladas para estudar, debater e realizar a crítica ao capitalismo. A UFOP recebeu, em 2013, mandado de citação e intimação da Justiça Federal do Maranhão, fazendo com que as atividades estejam suspensas. Após conhecer pessoalmente o professor André Mayer, do curso de Serviço Social, no Encontro de Saberes da UFOP no ano passado, Natália “quis analisar o caso para verificar se ocorria a repetição da legalidade autoritária que aconteceu durante a ditadura civil-militar brasileira, na qual o Poder Judiciário atuou coibindo institucionalmente o pluralismo de ideias”.  

De acordo com Lisbôa, a petição inicial foi analisada no trabalho, a decisão da antecipação da tutela e a defesa apresentada pela UFOP no processo da ação popular, comparando com a alegação da "ameaça comunista" que serviu também de justificativa para o golpe militar de 1964. A respeito da importância da participação no Encontro Nacional do Conpedi, a professora acredita que “a apresentação do trabalho nesse encontro do Conpedi trará grande visibilidade para a situação excepcional que o CDC está submetido, com a limitação dos direitos constitucionais de livre manifestação de pensamento, convicção filosófica ou política e atividade intelectual e científica, bem como as restrições ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas”.