Projeto de pesquisa analisa o acesso a políticas públicas pelas comunidades quilombolas

Como parte integrante do trabalho de conclusão de curso, a estudante Aline Testasicca desenvolve o projeto de pesquisa "Acesso a políticas públicas pelas comunidades quilombolas". Sob a orientação do professor Douglas Ribeiro, o principal objetivo é analisar a constituição histórica dos direitos das comunidades quilombolas e sua prática efetiva. "É um trabalho em andamento, no qual será iniciada uma investigação através de estudo de campo, entrevistas e análise do mapeamento dos conflitos sociais", explica Aline.

As comunidades quilombolas no Brasil têm suas lutas direcionadas principalmente à garantia de um território próprio. Porém, de acordo com a estudante, a situação social dessa camada da população tem acesso limitado aos direitos básicos de qualquer cidadão brasileiro. "Pensar no acesso da população negra aos direitos sociais, econômicos, culturais e jurídicos no Brasil é considerar o processo histórico que marca e define o seu lugar na sociedade brasileira", destaca.

Atualmente, existem comunidades quilombolas em pelo menos 24 estados brasileiros, e a maioria não tem o seu território reconhecido por direito. Em Minas Gerais, estima-se que há 400 comunidades quilombolas, entre rurais e urbanas, e apenas 10% delas possuem reconhecimento. Aline explica que "depois da Constituição de 1988, as políticas públicas voltadas para a população quilombola restringem-se à garantia de um território próprio e legitimado legalmente".

O estudo também integra o projeto de pesquisa "Democracia, desenvolvimento capitalista e as lutas dos trabalhadores do Brasil". A estudante acredita que, com a pesquisa, é possível auxiliar a representatividade das comunidades quilombolas e ainda divulgar os problemas que elas enfrentam.