Comunidade acadêmica da UFOP discute impactos do decreto orçamentário em Assembleia Universitária

A comunidade acadêmica da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) se reuniu nesta quarta (14), no Centro de Convenções, para Assembleia Universitária convocada pela Reitoria que teve como pauta principal os impactos do Decreto nº 12.448, de 30 de abril, publicado pela Presidência da República. O decreto estabelece uma nova sistemática de liberação orçamentária para o exercício de 2025.

 

A medida limita os repasses mensais às universidades federais ao equivalente a 1/18 do orçamento anual, o que representa 66% do valor previsto por mês. Segundo a Administração Superior, essa limitação pode comprometer gravemente o funcionamento da Instituição, que já enfrenta dificuldades financeiras severas.

 

O reitor Luciano Campos destacou a importância de se discutir o orçamento universitário para dar conhecimento à comunidade da gravidade da situação. Segundo ele, "é a partir do orçamento que as políticas se concretizam". Ele ainda afirmou que a insuficiência orçamentária em relação à previsão de despesas da Universidade compromete não só o balanço de 2025, mas também o orçamento de 2026, que será programado ainda este ano.

 

 

Durante a assembleia, foram apresentados dados técnicos sobre a atual situação orçamentária da Universidade e os possíveis cenários caso o decreto não seja revisto, destacando-se que, sem a reversão da medida, a continuidade de diversas atividades acadêmicas e administrativas poderá ser colocada em risco.

 

RECEITA E DESPESAS - O pró-reitor de Finanças, Thiago Oliveira, detalhou o orçamento discricionário (onde se tem poder de decisão) da Universidade no valor de R$ 70,8 milhões, dos quais R$ 62 milhões são recursos provenientes do Tesouro e R$ 8,8 milhões de previsão de receita própria, que podem ou não ser arrecadados. Ele destacou a falta de previsão de recursos do governo para investimentos como obras e compra de material permanente e a perda real da dotação final discricionária, considerando os recursos oriundos do Tesouro, em comparação ao valor recebido no ano passado (6,9% a menos) e em 2016 (31,2% a menos, considerando a correção pela inflação). Segundo o pró-reitor, isso mostra o arrocho que as universidades públicas brasileiras têm sofrido nos últimos anos.

 

Em relação às despesas, a previsão total é de R$ 77,8 milhões, divididos em contratos (39,6 milhões), assistência estudantil (22 milhões) e gastos menores, como iniciativas acadêmicas (5,6 milhões), Pasep (2,7 milhões), convênios (2,4 milhões), bolsas de desenvolvimento institucional (1,6 milhões) e outros (3,9 milhões). Com este cenário, é esperado um déficit de R$ 9,9 milhões no final do ano, caso a situação não se reverta. 

 

MEDIDAS - Mostram-se fundamentais para que o momento seja o menos danoso possível: a interrupção do empenho de recursos enquanto não houver limite de funcionamento; o ajuste das despesas da Instituição para adequação ao orçamento de 2025, já com déficit previsto; e a preparação do orçamento de 2026. Para o pró-reitor de Planejamento, Rodrigo Bianchi, os cortes são inevitáveis, ainda que dolorosos, mas devem ser feitos de forma consciente. Para ele, existe também a necessidade de rever e fazer adequações no funcionamento da Instituição, de forma a reduzir os impactos negativos, considerando soluções estratégicas como a revisão de contratos, fiscalização de serviços prestados e até mesmo a revisão da isenção de retribuição da Universidade pela prestação de serviços a órgãos públicos.

 

Rodrigo destacou a criação de uma assessoria de relações interinstitucionais na Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (Proplad) para promover a captação de recursos junto a órgãos públicos e privados, transformando em uma possibilidade a captação de recursos para projetos de ensino, pesquisa e extensão da comunidade acadêmica externos à lei orçamentária. Ele também informou que a política de Centro de Custo, que deveria articular junto à comunidade acadêmica o orçamento disponível para cada unidade e pró-reitoria, não foi implementada nos últimos anos. Esse planejamento, afirmou o pró-reitor, deve ser trabalhado junto ao plano de ação orçamentária, para que cada unidade saiba o que é mais estratégico para ela, gerando otimizações e minimizando impactos.

 

CAMPUS IPATINGA - A vice-reitora Roberta Froes respondeu a um questionamento da comunidade acadêmica sobre a conveniência de se iniciar, neste momento, a construção do campus da UFOP em Ipatinga, esclarecendo que os recursos destinados a esse projeto são provenientes do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, anunciado no ano passado, e portanto não entram no orçamento anual da Universidade.

 

Sobre a atual situação orçamentária, ela disse não ser novidade, por ser algo que já vem de alguns anos, mas que agora está chegando a um patamar crítico, uma vez que a insuficiência de recursos associada ao caixa quase zerado da Instituição pode comprometer seu funcionamento nas próximas semanas. Roberta destacou também a necessidade de se olhar para o fato de que a recomposição do orçamento não aconteceu, para que a luta pela sobrevivência da Universidade seja vista e a comunidade entenda a realidade da Instituição.

 

Com a exposição desse cenário preocupante, a Assembleia Universitária da UFOP evidenciou a urgência de mobilização interna e externa para enfrentar os desafios orçamentários. A continuidade das atividades acadêmicas e administrativas da Instituição depende não apenas de ajustes e medidas estratégicas, mas também de um posicionamento firme de sua comunidade na defesa da educação pública de qualidade. A Reitoria se comprometeu em manter a transparência de suas ações e em fortalecer o diálogo com a sociedade, reafirmando que a luta pela recomposição do orçamento é, acima de tudo, uma luta pelo futuro da universidade pública brasileira. 

 

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com essa situação por meio de nota publicada também nesta quarta.