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UFOP participa da efetivação e consolidação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional

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A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) mantém, desde 2008, uma parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a implantação do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANE) na Escola de Nutrição. O objetivo é contribuir com a Política Nacional de Segurança Alimentar, auxiliando na efetivação e consolidação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no ambiente escolar dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

O projeto tem como base o respeito aos costumes alimentares regionais, suprindo as necessidades nutricionais e formando hábitos alimentares saudáveis dos alunos durante sua permanência na escola. Pesquisadores do CECANE desenvolvem relatórios de avaliação do estado nutricional de escolares e, a partir dos resultados encontrados, são desenvolvidas ações de assessoria aos municípios visando à construção de políticas públicas que solucionem os problemas encontrados.

O CECANE é destinado aos envolvidos direta ou indiretamente com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que atuam nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, objetivando o cumprimento da Lei 11.947, que explicita o Direito à Alimentação Escolar e o Direito Humano à alimentação adequada e saudável na escola. O Centro também proporciona a articulação entre os nutricionistas, gestores e agricultores familiares para que possam conhecer o potencial de produção agrícola familiar local.

Para a implantação do PNAE, o Governo Federal criou convênio com oito universidades, o que resultou em duas novidades a partir da Lei 11.947. A primeira prevê que pelo menos 30% do total de recursos adquiridos pelo governo federal sejam comprados nas mãos dos pequenos produtores municipais. A segunda prevê verba de R$ 3 bilhões para o investimento da alimentação escolar. “É uma política de desconcentração de renda, porque fortalece a agricultura e garante a alimentação”, explica Camilo Adalton Mariano da Silva, Subcoordenador de Pesquisa do CECANE/UFOP.

As principais ações do CECANE são a promoção da alimentação saudável nas escolas públicas e filantrópicas atendidas pelo PNAE, capacitação dos conselheiros e nutricionistas do PNAE, criação de oficinas para implantação da compra de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar, realização de cursos de extensão/especialização em alimentação e nutrição, assessoria aos municípios, avaliação da implementação da alimentação no ensino público estadual.

Durante os últimos três anos, o CECANE/UFOP já trabalhou com 664 municípios no Estado de Minas Gerais e 74 municípios no Estado do Espírito Santo. Até setembro de 2010, foram capacitados 241 educadores, 342 gestores municipais, 1091 conselheiros e 777 nutricionistas.

O CECANE/UFOP é coordenado pelo Profº. Dr. Élido Bonomo e conta com 17 profissionais, entre eles professores, agentes do PNAE (três nutricionistas e um agrônomo), um assistente técnico e administrativo, auxiliares administrativos e nutricionistas pesquisadores.