UFOP, REPÚBLICAS E CARNAVAL

A Universidade Federal de Ouro Preto, Instituição Federal de Ensino Superior comprometida com a sociedade brasileira, em geral, e com as cidades onde mantêm seus campi, em particular, vem a público apresentar algumas considerações relativamente às suas moradias estudantis no estilo “república”, que são bens imóveis de sua propriedade, bem como a respeito da sua recente decisão de cumprimento da recomendação dos Ministérios Público Estadual e Federal, de outubro de 2009.

Ouro Preto, a cidade Patrimônio Cultural da Humanidade, é também uma cidade da educação, uma cidade universitária. E, como tal, recebe e acolhe milhares de estudantes a cada ano. Esses estudantes que vêm residir nesta bela cidade trazem, também, a alegria própria da idade, ao mesmo tempo em que contribuem para a economia local, pois geram trabalho e renda para centenas de pessoas.

Entretanto, como em qualquer cidade deste país que abriga uma instituição universitária, nem sempre a relação dos estudantes com a sua comunidade é perfeitamente harmoniosa. Conflitos são próprios das novas gerações. Especialmente no presente caso, quando os estudantes são procedentes de outras localidades e, mesmo, de outros estados da federação, e demoram um pouco para compreender a magia e a importância sociocultural desta cidade histórica.

A UFOP, além de ser uma das mais tradicionais instituições de ensino superior do país, também está entre as mais modernas e bem conceituadas, fato que, por si só, já serve para enaltecer inclusive as cidades onde ela está inserida. Não obstante, cabe ainda lembrar e enfatizar que a Instituição vem ampliando oportunidades para milhares de jovens e adultos de todas as classes sociais, haja vista a adoção da política afirmativa social que dá acesso àqueles que antes estavam excluídos da educação superior.

A UFOP desenvolve inúmeras ações e projetos em educação, tecnologia e inovação, cultura e arte, trabalho e saúde que beneficia diretamente as comunidades das cidades onde está inserida. Pela sua própria natureza, socializa o saber e a aplicação dos conhecimentos gerados na academia para a região, para Minas Gerais, para o Brasil e o mundo. E isto com muita qualidade, pois a Instituição conta hoje com90% do seu corpo docente constituído de mestres e doutores, o que é uma incrível marca, muito acima da média nacional.

Bem diferente das outras Instituições do Sistema Federal de Educação Superior é o seu sistema de moradia estudantil. A UFOP herdou, por ocasião da sua criação em 1969, um sistema de casas conhecidas como repúblicas federais. Grande parte destas casas foi doada, adquirida por ex-alunos ou ocupada a partir da mudança da Capital do estado de Minas Gerais de Ouro Preto para Belo Horizonte, no final do século XIX.

Ao herdar tal patrimônio, a UFOP recebeu também como legado a sua tradição, caracterizada pela forma de convívio entre os moradores cujo traço peculiar é singular, único no país. No mundo, apenas Coimbra, em Portugal, ainda mantém um conjunto semelhante de casas com sistema de autogestão e afinidade em suas escolhas. Na UFOP, essas repúblicas, há mais de um século, passaram a desenvolver uma cultura própria que garante a manutenção de laços estreitos dos moradores com os ex-alunos e ex-residentes. 

Diferentemente de outras décadas, quando havia apenas as Escolas centenárias de Minas e Farmácia e quase totalidade dos estudantes moravam nas repúblicas federais, hoje o conjunto de casas tem capacidade para abrigar somente 10% da comunidade estudantil. Portanto, a maior parcela dos nossos estudantes, dotados do mesmo espírito de convivência harmônica e fraterna, utiliza com criatividade outras formas de moradia, com destaque especial para aquelas ainda ao estilo república, mas estruturadas em imóveis particulares.

Mesmo os mais descrentes, oposicionistas e estudiosos do modelo híbrido de autogestão e escolha por afinidade reconhecem o quanto a UFOP avançou no ajuste e controle de suas repúblicas. A partir de um diálogo permanente, franco e leal com os estudantes, obteve-se a aprovação pelo Conselho Universitário de um estatuto para as Repúblicas, que foi seguido da construção dos regimentos internos das casas.Essas normas e regulamentos vieram dar maior transparência à forma de escolha e aos critérios objetivos de convivência, que resultaram ainda, na crescente ocupação das vagas ociosas. Paralelamente, conseguiu-se produzir uma sensível melhoria no relacionamento com a comunidade ouropretana.

Reconhecidamente, as repúblicas federais desempenham um papel importante na formação cidadã dos estudantes universitários. Na verdade, nas repúblicas federais reinam regras de convívio que procuram resgatar os princípios basilares de uma família, evidenciados pela solidariedade, amizade e harmonia na convivência, que contribui sobremaneira para que os estudantes possam vencer essa etapa de suas vidas longe de suas famílias, com uma adequada formação acadêmica e cidadã. Mas,na UFOP existem outras formas de moradia e de apoio à moradia, baseadas exclusivamente em critérios socioeconômicos, além de um efetivo apoio à permanência estudantil por meio da concessão de centenas de bolsas de estudos.

No que se refere a utilização dos imóveis federais, a administração superior da UFOP reconhece que ainda há o que melhorar e entende que o método adequado para produzir novos avanços deve se apoiar em um processo de construção que passa, necessariamente,pela conscientização antes da imposição de limites por meio de resoluções e normas acadêmicas e administrativas. Uma mudança de rumo só é efetiva quando todos passam a remar em uma mesma direção.

Feito este necessário e breve relato, gostaríamos de informar que a UFOP oficializou as repúblicas federais da sua decisão favorável ao cumprimento integral das recomendações dos Ministérios Públicos relativas à utilização das casas no carnaval de 2010.Assim procedendo, a UFOP não se exime de suas responsabilidades; ao contrário,amparada na autonomia universitária prevista no art. 207 da Constituição Federal,e em consonância com as suas normas estatutárias e regimentais, assume o compromisso de proceder, caso seja necessário, à devida averiguação sobre o uso indevido das casas, conhecidas como repúblicas federais. E, uma vez comprovada a infração, a UFOP não se omitirá em aplicar as penalidades previstas em suas normas.

A decisão de cumprimento da recomendação de outubro de 2009 foi tomada após uma tentativa de regulamentação do uso das casas e de um acordo com o MP. Contudo, ficou-se apenas no ensaio, já que não foi possível avançar em termos razoáveis na finalização do acordo. O documento apresentado ao MP pela administração superior da UFOP foi aprovado em seu Conselho Universitário, com base em uma redação proposta pelos representantes dos moradores das repúblicas federais. Em seu texto, os estudantes buscavam se ajustar às condições necessárias ao cumprimento das exigências do MP, mas demandavam certa flexibilidade sem, entretanto, ferir aos princípios legais no que se refere a utilização dos imóveis para a hospedagem durante o carnaval de 2010. Fundamentalmente, a proposta apresentada continha a forma a ser utilizada para a arrecadação de recursos visando a recuperação e revitalização dos imóveis federais, compreendendo a apresentação de um plano de trabalho com todo o detalhamento de receitas e despesas, e com a previsão de prestação de contas ao final do processo, tudo sob a supervisão e fiscalização dos órgãos internos e de fiscalização da UFOP.

Importante esclarecer que, ao contrário do que chegou a circular em alguns veículos de imprensa, a UFOP não chegou a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta da forma com que lhe foi colocada por dois motivos principais. Primeiro, porque os próprios estudantes desistiram de organizar as atividades do atual carnaval na sua forma tradicional, o que já tornaria sem propósito a assinatura do TAC. E, segundo, porque a Instituição teria que abrir mão da liberdade e privacidade dos moradores, além de investir recursos na contratação de pessoal. Considerando que somos uma instituição consagrada ao ensino, à pesquisa e à extensão, e que naturalmente não organizamos carnaval, as imposições do TAC poderiam produzir outras questões que, ao final, caracterizariam um mau uso dos recursos públicos. É claro que nossos professores, técnicos e estudantes estão livres para aproveitar o período do reinado de Momo da forma que acharem melhor.

Em janeiro deste ano, o Conselho Universitário recebeu uma correspondência do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ouro Preto, jornalista Ângelo Oswaldo, solicitando autorização para que o estacionamento do Centro de Artes e Convenções fosse destinado a abrigar o chamado “Espaço Folia” durante o carnaval de 2010. Após intenso debate e questionamentos dos representantes da comunidade universitária, o Conselho da Instituição aprovou por maioria simples o pedido do senhor Prefeito de Ouro Preto e concedeu a autorização para que a praça da UFOP possa ser local de concentração e abrigo de parte das festividades do carnaval. O insigne Conselho condicionou a autorização, contudo, a que o gestor do espaço – CACOP/FEOP faça constar do contrato a responsabilidade objetiva da PMOP pela utilização da praça, além, naturalmente, dos compromissos em relação à preservação/recuperação física da área após esse período.

Por fim, contrariamente a decisão da Associação dos Moradores das Repúblicas Federais de Ouro Preto (Refop) e da Reitoria da UFOP no tocante ao acatamento da Recomendação dos MPs para o carnaval 2010, a Secretaria de Turismo da PMOP, preocupada com os riscos que esta decisão poderia causar à festa de carnaval, conseguiu acordar com a organização de três blocos carnavalescos, constituída na sua totalidade por estudantes dos vários cursos da Universidade. A ação do secretário persuadiu os organizadores que reviram suas posições e retomaram os trabalhos visando à organização e “saída” dos blocos, com concentração na Praça da UFOP.

Surpresos e ao mesmo tempo preocupados com este novo cenário, considerando especialmente a quantidade de turistas e foliões locais que costumam integrar estes blocos, indagamos o Secretário de Turismo sobre o local em que estes foliões iriam se abrigar. A resposta do senhor Secretário foi objetiva e tranquilizadora: todos ficariam em repúblicas particulares e pousadas de Ouro Preto e região. Mesmo entendendo que a grande maioria dos foliões não costuma se hospedar em pousadas, ainda assim ficamos mais tranquilos. De tudo, considerando o caráter desta festa popular, que a cada ano sofre mutação e incorpora novas e variadasformas de comemoração, ficamos com a certeza de que os órgãos da prefeitura de Ouro Preto têm se desdobrado para realizar um carnaval cada vez mais alegre e organizado, menos violento e voltado para o atendimento de todos os gostos.

Finalmente, com esta nota voltada para o esclarecimento de todos, gostaríamos de reafirmar nosso compromisso com a manutenção de um diálogo franco e aberto com o Ministério Público local, órgão de defesa do cidadão e da sociedade, que merece toda a nossa consideração e respeito. E, acima de tudo, reafirmamos nosso maior compromisso com a transparência e a lisura nos procedimentos e o uso dos recursos públicos, que são por nós geridos.

Assim sendo, como o carnaval é a evolução da liberdade, da igualdade e da alegria só nos resta desejar uma boa folia a todos!

  Universidade Federal de Ouro Preto