Criado por Administrator em qui, 19/12/2013 - 16:44
Nesta quinta-feira, 19, a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) recebeu intimação na qual a Justiça Federal, em Minas Gerais, determina que a Universidade não permita às repúblicas federais hospedarem visitantes no Carnaval 2014, mediante remuneração. A Reitoria informa que já comunicou o fato à Associação de Moradores das Repúblicas Federais de Ouro Preto (Refop), para cumprimento da decisão.
De acordo com o assessor técnico da Instituição, André Lana, a Universidade já acionou a Advocacia Geral da União (AGU), que tomará as providências legais para tentar reverter a situação.
HISTÓRICO - A utilização das repúblicas federais para a realização de festas tem sido feita, nos últimos anos, com o acompanhamento do Ministério Público Federal e Estadual, e depende de uma autorização prévia da Universidade. Os recursos obtidos, historicamente, são revertidos na manutenção e conservação das moradias.
Os responsáveis pela organização de festas e hospedagem, até a decisão judicial, precisavam elaborar uma solicitação constando o tipo do evento, número de participantes, data, objetivos e justificativa, nome e documentação de um responsável, planejamento de arrecadação, além do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e a arte de divulgação da festa. Para a realização do carnaval, as repúblicas também precisavam de um alvará da Prefeitura.
De acordo com o assessor técnico da Instituição, André Lana, a Universidade já acionou a Advocacia Geral da União (AGU), que tomará as providências legais para tentar reverter a situação.
HISTÓRICO - A utilização das repúblicas federais para a realização de festas tem sido feita, nos últimos anos, com o acompanhamento do Ministério Público Federal e Estadual, e depende de uma autorização prévia da Universidade. Os recursos obtidos, historicamente, são revertidos na manutenção e conservação das moradias.
Os responsáveis pela organização de festas e hospedagem, até a decisão judicial, precisavam elaborar uma solicitação constando o tipo do evento, número de participantes, data, objetivos e justificativa, nome e documentação de um responsável, planejamento de arrecadação, além do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e a arte de divulgação da festa. Para a realização do carnaval, as repúblicas também precisavam de um alvará da Prefeitura.
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