Carta da reitoria da UFOP sobre o falecimento do reitor da UFSC

Foi com extremo pesar e consternação que recebemos a notícia do falecimento do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Luiz Carlos Cancellier de Olivo tomou posse na reitoria da universidade em 2016. Antes disso, o professor chefiou o Departamento de Direito da UFSC e presidiu a Fundação José Arthur Boiteux (Funjab). Foi também diretor do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC.

 

A consternação ainda persiste, especialmente por uma série de princípios em que acreditamos e pelos quais lutamos diuturnamente no campo da educação: a democracia, a cidadania, o respeito ao outro, o tratamento justo e igualitário a toda e qualquer pessoa.

 

A nosso ver, há uma série de questões e contextos relativos ao triste acontecimento que colocam em xeque direitos constitucionais básicos, como a presunção de inocência, a ampla defesa e a transparência sobre qualquer processo judicial ou de investigação que nos é imputado. Tais princípios servem justamente para garantir que seja apurada, esclarecida e julgada devidamente, dentro dos trâmites e processos legais previstos, toda e qualquer acusação. Mais que tudo isso, esses princípios asseguram a crença em um estado efetivamente justo, igualitário, democrático.

 

Espetacularizar qualquer processo de investigação ou policial, infelizmente, é abrir mão dos trâmites que nos garantem a justiça para investir na vaidade, no poder e no show que se conclama pretensiosa e erroneamente como “uma outra justiça”.

 

Não abrimos mão da defesa das obrigações e deveres de qualquer servidor público no exercício de sua função. Pelo contrário, os destacamos, respeitamos e seguimos, sem qualquer complacência. Só não podemos admitir a irresponsabilidade sobre o que é justo e constitucional no cuidado que cabe a cada instituição, setor, lugar, função. Este é o dever de todos os atores em um ambiente democrático.

 

Cláudia Marliére

Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto

 

Hermínio Nalini

Vice-Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto