Criado por Isabella de Paula em seg, 14/03/2022 - 17:03 | Editado por Lígia Souza há 3 anos.
A Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal (CDP), por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), abre inscrições para o curso de capacitação "Licitações e contratos de acordo com a Lei nº 14.133/2021".
O curso visa atualizar os servidores, gestores públicos e interessados nos conteúdos relacionados à aplicação da nova lei sobre as atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da administração.
As inscrições devem ser realizadas até quarta (16), pelo formulário. O curso será virtual, nos dias 18, 28 a 31 de março e 1º de abril, das 8h30 às 12h30.
Para mais informações, acesse.
NOVA LEI - Em 1º de abril de 2021, foi cria a Lei nº 14.133/2021, novo marco legal que substitui a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/11), além de agregar temas relacionados. A lei também cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto, em relação às três esferas de governo: união, estados e municípios.
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