Inconfidência Mineira: uma discussão do movimento contra a Coroa em MG

 

Inspirado pela celebração do 21 de abril, data que marca o Dia de Tiradentes, o "Em Discussão" desta semana convida o professor do Departamento de História da UFOP, Francisco Andrade, para falar sobre a Inconfidência Mineira. Francisco é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e professor do Programa de Pós-Graduação em História da UFOP, no Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), campus Mariana. Nesta entrevista, ele aborda as associações da Inconfidência a outros movimentos, a imagem de Tiradentes como herói de Minas e a importância da universidade pública para o conhecimento histórico. 

 

 

Francisco Andrade: Podemos dizer que houve várias pontas nesse novelo da conspiração contrária ao governo régio e português, na Capitania de Minas Gerais, em 1789. É conhecido o fato de ter havido conexões, a partir de notícias que chegavam a essa capitania e das leituras compartilhadas, entre os propósitos de autonomia político-administrativa, ou mesmo de independência, dos conspiradores e a luta travada pelos norte-americanos contra a sua metrópole, a Inglaterra. O resultado foi, no final década de 1770, a vitória revolucionária e a independência das antigas colônias britânicas, tornando-se uma federação. Como nativos americanos ou luso-brasileiros, os conspiradores, de algum modo, espelharam-se nessa independência e na sua primeira Constituição (1787). O acontecimento transpira o tema da liberdade civil. Ao mesmo tempo, deve-se lembrar do lastro político-ideológico mais específico das tradições culturais e políticas de Portugal ou da Europa católica que criticavam o poder absolutista, tendendo à tirania, não considerando as necessidades populares ou o bem comum. Tais atitudes tirânicas do governo régio não deixavam de ser assinaladas pela própria acusação de inconfidência (imposta a vários conspiradores ou revoltosos do período), pois significava, em geral, um movimento ou trama coletiva de rompimento da sujeição política. Assim, não devemos nunca subestimar o papel das concepções religiosas e dos discursos teológicos nas representações políticas e culturais do período. Tais concepções retomavam ideias de comunidade e certos direitos, embora fossem estes socialmente distribuídos de modo diferenciado.    

 

 

Francisco Andrade: Não parece que os planos dos inconfidentes, de acordo com os interrogatórios dos réus ou as denúncias de falas ou conversações (transcritas nas devassas judiciais), incluíam uma transformação social e econômica, associada à mudança do regime político. Não havia acordo, por exemplo, quanto à extinção da escravidão de africanos e de afrodescendentes. Sabemos que os conspiradores, membros da elite das Minas Gerais, estavam integrados à ordem escravocrata que sustentava seus negócios, efetivados na economia colonial. Houve, contudo, quem, nas conversas relacionadas à revolta, pensasse na liberdade dos crioulos, referindo-se à geração no cativeiro que sucedia aos progenitores africanos, sendo cristianizada na origem e integrada às comunidades dos moradores. Aliás, os usos práticos ou simbólicos e os significados de categorias identificadoras dos africanos ou de afrodescendentes, como pretos, crioulos e pardos, constituem temáticas relevantes das pesquisas históricas desenvolvidas no Programa de Pós-Graduação em História da nossa Universidade.

 

 

Francisco Andrade: Como já apontei, não parece que a Inconfidência propusesse uma revolução, se esta significa uma transformação social, econômica e política. Também a suposição de que o processo de Independência do Brasil enquadra-se em uma conceituação de revolução social é bastante polêmica. De qualquer maneira, sabemos que ideias ou um imaginário de conteúdo revolucionário nutridos pelos preceitos de liberdade garantia da propriedade e igualdade legal da revolução francesa (expressos na "Declaração de direitos do homem e do cidadão", em 1789) e pelas visões dos autores iluministas, comprometidas com a liberdade civil e a crítica ao conservadorismo religioso, forneceram muita munição ideológica nas lutas anticoloniais, entre os séculos XVIII e XIX. 

 

 

Francisco Andrade: A questão é muito abrangente e já promoveu diversos debates entre os historiadores ou intelectuais comprometidos com alguma perspectiva ideológica (deve-se consultar, por exemplo, o livro clássico de José Murilo de Carvalho "A formação das almas"). Aliás, sabemos que a denominada Inconfidência Mineira foi monumentalizada, sobretudo a partir do início do período republicano, e os seus supostos legados foram apropriados tanto pela direita como pela esquerda para legitimar posições nos confrontos políticos e sociais do Brasil no século XX e, ainda, neste início do século XXI. Pessoalmente, nunca penso em promover perspectivas de heroicidade de nenhum sujeito histórico notabilizado por uma documentação selecionada ou nos rituais de reatualização dos acontecimentos memoráveis da nação. Efetivamente, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, oficial militar e espécie de homem popular (e por que não dizer esperançoso), tornou-se uma figura heróica do panteão nacionalista republicano. A construção da memória e atributos de mártir (o único que foi executado), assim como as invenções da sua fisionomia, associadas à sacralização da política (elitista), contribuíram para a eficácia desse imaginário (exemplo do quadro de Pedro Américo, Tiradentes esquartejado, conservado no Museu Mariano Procópio, em Juiz de Fora). A força da imagem de Tiradentes concorreu com a representação pictórica de Pedro I nas memórias escolares, figurando sempre, de modo proeminente, nos livros didáticos tradicionais. As artes visuais (representações pictóricas ou escultóricas e filmes), também, ao longo do século XX, contribuíram para essa imaginação do personagem, cuja fisionomia e atributos simbólicos indicavam seu papel nos acontecimentos. 

 

 

Francisco Andrade: Constituiu-se uma história popular (e literária, como a do romancista Bernardo Guimarães) do furto da cabeça de Tiradentes, em Ouro Preto (Vila Rica), onde, na praça principal da vila, conforme a sentença da execução, devia permanecer exposta, em poste, a parte mais significativa (de grande simbolismo) do corpo do réu, considerado, no julgamento, o líder da trama da rebelião. Até onde eu sei, a memória urbana do sumiço da cabeça, visando uma conservação de objeto sagrado ou um enterramento digno, supostamente uma manifestação de resistência àquela opressão, correspondeu bem à imaginação patriótica acerca dos restos mortais dos heróis fundacionais. Enquadra-se em percepções de analogia entre a ossada do mártir-herói e as relíquias dos santos. Com isso, terra, cidade, museu, compondo o patrimônio que abrigou tal relicário, tornaram-se até lugares de peregrinação cívica.   

 

 

Francisco Andrade: Qualquer legado histórico ou memória coletiva que dignificam nossa gente e iluminam, no presente, os direitos, valores e atitudes de liberdade e igualdade estimulam as interpretações e renovam as visões, não somente do corpo universitário, mas dos agentes públicos, dos cidadãos e dos visitantes das nossas cidades. Histórias mais plenamente se fazem com planos ou projetos, utopias, expectativas e, digamos, ações de espera. Sem isso não se vive nem se age politicamente.  

 

 

Francisco Andrade: Nem vou lembrar o fato óbvio de que as universidades públicas, apoiadas por um Estado (que seja promotor de direitos e felicidade), são motores da produção científica e cultural brasileira. Prefiro, agora, pensar nos historiadores ou professores de história formados, no ofício, por essas instituições. Eles têm um grande desafio pela frente, que é contribuir, na medida em que ativamente provocam os passados, para reflexões acerca do devir, do tempo e espaço das coexistências plurais. A tessitura da história, ainda, pode e deve fertilizar os projetos de universalização da cidadania e dos direitos sociais, fundamentais à constituição objetiva da nação soberana. As histórias (vertentes das Humanidades), assim, deveriam constituir uma parte estratégica dos movimentos sociais e das lutas políticas dos sujeitos coletivos, raízes de um Estado realmente democrático. Mas isso é um compromisso dos inconformados. Afinal, essa realidade das desigualdades sociais e da ausência do belo não pode ser nossa prisão de morte.