Professor da UFOP debate sobre patrimônio cultural e direito urbanístico em Congresso

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Lívia Ferreira

Apesar de ser um Congresso Mineiro, sua abrangência foi nacional. Contou com a presença de secretários de Estado, juristas, promotores de justiça, deputados e desembargadores de várias regiões do país. Reuniu 300 profissionais, estudiosos e estudantes de áreas relacionadas ao tema de patrimônio cultural, como História, Direito, Arquitetura e Urbanismo, Museologia e Turismo.

A palestra do professor Federico, em específico, abordou a transferência do direito de construir em casos em que as restrições provocadas pelo tombamento de imóveis implicam no direito de construção de seus proprietários. No direito urbanístico, a iniciativa é uma forma de compensar economicamente os proprietários de bens tombados que não podem exercer todo o potencial construtivo de seus imóveis. Com isso, têm a possibilidade de construir em outros lugares ou de alienar o imóvel a terceiros. 

"Ouro Preto é uma cidade reconhecida como patrimônio cultural da humanidade, e, apesar de tudo, continua sendo uma cidade viva. Os estudantes precisam de escolas, de transporte, as pessoas se alimentam, precisam ir ao supermercado… As pessoas precisam de mobilidade e acessibilidade (para os que têm necessidades especiais), e tudo isso precisa ser conjugado à preservação do patrimônio", observa o professor.

O estudante de Museologia Patrick Rodrigues, que participou dos dois dias do Congresso, analisa: "Foi um momento de reunião de pessoas renomadas da área do Direito que vivenciam, na prática, os dilemas e as problemáticas que o patrimônio cultural envolve. Acho que o Congresso é muito importante por trazer para nós, ainda enquanto estudantes, que as discussões do patrimônio cultural e do direito abrangem tantas outras áreas". O estudante participou também de um dos eixos temáticos do Congresso sobre regulação urbanística e patrimônio cultural, onde foi agraciado com uma menção honrosa por melhor trabalho apresentado.

O Congresso ocorreu concomitantemente ao I Fórum de Capacitação de Agentes Municipais de Fiscalização do Patrimônio Cultural, no dia 25 de outubro, que contou com 110 participantes. O Fórum foi direcionado à especialização dos profissionais do Estado e da iniciativa privada que trabalham diretamente com patrimônio cultural nos municípios, seja na fiscalização, conservação ou restauração do patrimônio cultural.

ORGANIZAÇÃO — A idealização e organização do Congresso foi realizada pelo Núcleo de Pesquisa em Direito do Patrimônio Cultural (Nepac), do DEDIR/UFOP. Fundado em 2008, o Nepac atualmente é composto por vinte integrantes, entre estudantes e profissionais (graduados, mestres e doutores) das áreas de Direito, Arquitetura, História e Turismo, sob a coordenação do professor Carlos Magno de Souza Paiva.