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Alterações na Lei de Cotas vão gerar impactos positivos na UFOP

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Institucional
O pró-reitor de Graduação da UFOP, Adilson Pereira dos Santos, que é coordenador da Área Científica de Políticas e Ações Afirmativas da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), fez uma análise sobre as principais alterações na legislação e como essas alterações beneficiam os estudantes que ingressam na universidade por meio da Lei de Cotas.  
 
- Adilson, das principais alterações na Lei de Cotas, quais você considera mais importantes neste atual momento?
 
Dentre os aperfeiçoamentos trazidos pelo PL nº 5.384/2020, alguns podem ser destacados. O primeiro deles é o que introduz as pessoas oriundas de comunidades quilombolas como beneficiárias. Temos, ainda, a redução do ponto de corte de renda, que cai de 1,5 salário mínimo (SM) para 1 SM, com a qual se tem a expectativa de ampliação da presença de pessoas de baixa renda no ensino superior, especialmente naqueles cursos cuja concorrência tende a ser maior. Sobre este aspecto, há que se buscar também a ampliação dos recursos para o PNAES, de modo a conferir bolsas de assistência estudantil para esses segmentos. Não podemos correr o risco de criar estratégias de acesso sem que estas venham acompanhadas de recursos para a permanência e o êxito dos sujeitos. 
 
- No mecanismo de ingresso, primeiro serão observadas as notas pela ampla concorrência e depois as reservas de vagas para as cotas. Como essa mudança vai beneficiar os ingressantes?
 
Na UFOP, os candidatos cotistas já concorrem às vagas da própria modalidade de concorrência e também da lista de classificação geral. A partir da alteração da Lei de Cotas, as chamadas para matrículas buscarão ocupar primeiramente as vagas da ampla concorrência, e, em seguida, as vagas reservadas. Isso permitirá que os candidatos inscritos para as cotas e que tenham notas melhores na lista de classificação geral ocupem as vagas de ampla concorrência, cedendo lugar aos próximos candidatos cotistas. A expectativa é de ampliação do número de ingressantes egressos de escolas públicas nos cursos de graduação.
 
- As vagas reservadas para subcotas não usadas serão repassadas primeiramente para outras subcotas e, depois, para os estudantes de escolas públicas. Esse critério contribui com o ingresso de mais estudantes na Universidade pela Lei de Cotas?
 
A UFOP já realiza esse remanejamento de vagas quando não há candidatos classificados nas listas de espera dos cursos.
 
- O estudante cotista vai ter prioridade no recebimento de auxílio estudantil. Atualmente, na UFOP, mais de 20% dos estudantes recebem alguma modalidade de bolsa. Esse novo critério vai trazer mais benefícios para todos os estudantes de maneira geral?
 
Isso é o que se espera, não podemos deixar tais estudantes desassistidos e expostos ao risco da evasão e retenção.
 
- A pós-graduação também foi incluída nas alterações? Existia essa expectativa de ampliação das políticas afirmativas também na pós, assim como a inclusão dos quilombolas na cotas?
 
Tanto a inclusão da pós-graduação como a dos quilombolas são reivindicações históricas do Movimento Negro. No caso da pós-graduação, representa um importante avanço, pois o dispositivo de que dispúnhamos até ontem era uma Portaria de Recomendação da Capes, cabendo às universidades decidirem acatá-las ou não. Ressalte-se que na UFOP tal decisão foi tomada pelo Cepe — todos os programas da pós-graduação adotam cotas para negros. Em relação aos quilombolas, várias IES no Brasil já adotavam essa modalidade. Aqui na UFOP, não fomos mobilizados nesse sentido, talvez pelo fato de termos poucas comunidades certificadas como remanescentes no nosso entorno. Espera-se que agora, com esse benefício explícito, comunidades que reúnem tais características aqui da região possam buscar tal certificação. 

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