Criado por Lígia Souza em qua, 18/08/2021 - 14:13 | Editado por Lígia Souza há 3 anos.
A Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813, de 16/05/2013) define as situações que configuram esse tipo de conflito durante e após o exercício de cargo ou emprego no Poder Executivo Federal. A situação ocorre quando o confronto entre público e privado implica prejuízo para o interesse coletivo ou para o desempenho da função pública. A campanha da Controladoria-Geral da União (CGU) traz informações sobre esta questão.
A campanha #IntegridadeSomosTodosNós tem o objetivo de apoiar os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal a implementar Programas de Integridade. Aqui na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), o órgão responsável pela divulgação desses temas é o Comitê de Integridade e Transparência (CIT), em um trabalho conjunto com a Assessoria de Comunicação Institucional (ACI).
A CAMPANHA - tem o objetivo de apoiar os órgãos e as entidades em ações de promoção de um ambiente mais ético e transparente. Para isso, foram produzidos kits com materiais promocionais que poderão ser utilizados pelos órgãos e entidades em ações de divulgação de seus programas de integridade. Os kits contêm vídeos, fôlderes, releases, e-mail marketings e cartazes que tratam de temas relacionados à promoção da integridade pública. Entre os assuntos abordados, estão: cultura de integridade, programa de integridade, assédio moral, assédio sexual, responsabilização, canais de denúncia, transparência, meritocracia e gestão de riscos.
CIT - Foi criado com a Resolução Cuni nº 2.387, em 16 de dezembro de 2020, para coordenar a estruturação, a execução e o monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da UFOP.
O Programa atende à Portaria CGU nº 57, de 4 de janeiro de 2019, e tem como objetivo criar medidas institucionais para prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, em apoio à boa governança pública.