UFOP regulamenta procedimentos para avaliação de conflito de interesses

Com a publicação da Portaria Reitoria nº 485, a UFOP institui os procedimentos a serem adotados para avaliação de conflitos de interesse no âmbito da Instituição.

 

De acordo com a portaria, a consulta sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para o exercício de atividade privada devem ser solicitados pelo Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses (SeCI) e dirigidos à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), que encaminhará o processo para análise da Comissão de Ética da UFOP no prazo de cinco dias. Nos casos em que a Comissão de Ética considerar que existe potencial conflito de interesses, a Progep deverá encaminhar o parecer à Controladoria-Geral da União (CGU) e, ao receber o resultado da análise da CGU quanto à consulta e ao pedido, deverá comunicar aos servidores por meio do SeCI.

 

Não são contemplados pela portaria a consulta sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para exercício de atividade privada formulados por servidores ocupantes de Cargos de Direção (CD), níveis 1 e 2, que devem ser encaminhados diretamente à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República.