Mylena Gonçalves
Criado por Marcelo Afonso em ter, 20/08/2019 - 17:17 | Editado por Patrícia Pereira há 5 anos.
Com:
Chico Daher
O Conselho Universitário (Cuni), em assembleia extraordinária realizada nesta terça (20), aprovou o parecer redigido pela comissão especial formada por integrantes da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (Adufop), do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da Universidade (Assufop) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) sobre a proposta do Ministério da Educação (MEC) intitulada "Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se".
Na abertura dos trabalhos, a presidente do Conselho Universitário e reitora da UFOP, Cláudia Marliére, ponderou sobre o posicionamento de outras instituições federais (Ifes) acerca da proposta. De maneira geral, segundo ela, o quadro se mostra, até o momento, contrário à resolução, pois a maioria das declarações públicas feitas por reitores e conselhos universitários é contrária à proposta. Para Cláudia, o resultado e as possíveis consequências de uma não adesão ao programa reforçam a necessidade de se ampliar a discussão entre os campi da Universidade e em conjunto com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) e com a frente parlamentar da educação em defesa das universidades: "Precisamos pensar, juntos, como a Universidade deve ser gerida". Nesse sentido, ela ressalta que "nós é que devemos pautar o governo, e não o contrário".
EIXOS – Indicando a insuficiência das propostas de regulamentação apresentadas às universidades, os integrantes da Comissão Especial analisaram seus impactos legais e políticos, enfatizando a garantia da autonomia das Ifes, bem como seu caráter público e gratuito. Representante da comissão, o professor, diretor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (Icsa) e membro decano do Cuni, José Benedito Donadon Leal, historiou as atividades da comissão, que se reuniu nos dias 1º, 8 e 15 de agosto para analisar, em tempo exíguo, o que fora proposto pelo governo. Entretanto, em consonância com os posicionamentos de instituições como a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a comissão considerou inviável produzir um documento que ainda levasse em consideração as inconsistências jurídicas e inconstitucionais da proposta governamental.
Assim, foi criada uma súmula simplificada em resposta aos três principais eixos apresentados pela proposta. No primeiro, "Gestão, Governança e Empreendedorismo", é proposto que, para empreender, a Universidade transfira sua gestão patrimonial e crie um fundo para financiamento, gerido pelo governo, o que fere a Constituição Federal de 1988, em seu art. 213, que veda a transferência do patrimônio público para instituições com fins lucrativos. Ainda neste sentido, a proposta fere também o art. 207, sobre gestão financeira, que veda às instituições a transferência de sua autonomia. Além disso, a gestão de recursos próprios é bem realizada em parcerias com fundações de apoio. Assim, a troca dessa gestão caracterizaria flagrante vício legal de quebra de princípios constitucionais.
No eixo sobre "Pesquisa e Inovação", o governo não leva em consideração o fato de que a produção de ciência e tecnologia é um bem social, que impacta diretamente em melhorias da condição de vida em sociedade, e que esse conhecimento é utilizado pela indústria e outros setores sociais, não obrigatoriamente dando origem a produtos do mercado.
Quanto ao terceiro e último eixo, "Internacionalização", a comissão considerou que as universidades já cumprem as alegadas novas propostas, e lembrou a implantação de programas de internacionalização feitos em anos anteriores pelo próprio Ministério da Educação: há a promoção de intercâmbio estudantil e docente, regulamentado e supervisionado por departamentos competentes.
O professor Donadon defendeu que, "em um contexto onde as Ifes brasileiras conseguiram expandir suas vagas para os cursos de graduação e pós-graduação, impactando diretamente em ensino, pesquisa e extensão, conseguimos devolver, cada vez mais, resultados à sociedade. Esta é a função das universidades no mundo: criar condições para que a humanidade possa gerar riqueza". Ao defender a rejeição integral ao programa, ele reiterou que "não queremos apontar eixos de fragilidade, além das cláusulas inconstitucionais que entregam as Ifes à iniciativa privada, pois não queremos dar a entender que, alterando tais pontos, a UFOP atenderia à proposta, decretando o fim da autonomia das universidades”.
ORÇAMENTO – Finalmente, antes de abrir as inscrições para que os conselheiros pudessem se manifestar perante à comissão, a presidente do Cuni e reitora, Cláudia Marliére, lembrou os presentes do bloqueio de 30% do orçamento das universidades. Segundo ela, "reitores de outras Ifes têm assumido problemas no segundo semestre de 2019. Estamos vendo, por enquanto, até onde conseguiremos seguir, mas não podemos aceitar que o governo diga que temos verba para outros bloqueios. Para nós, 30% significa menos 20 milhões no orçamento anual. Como professora e ex-aluna desta Universidade, ainda acredito que exista a possibilidade de retorno desse recurso, pois as ações junto ao governo têm sido pontuais. Podemos esperar até setembro, data-limite estabelecida pelo Ministério da Educação para que as universidades possam dar o retorno sobre a composição desse recurso. Gostaria de ressaltar a importância de uma nova reunião após essa data".
PRÓXIMOS PASSOS – Cláudia Marliére ressaltou o trabalho consistente dos integrantes da Comissão, considerando o curto prazo de retorno estipulado pelo Ministério da Educação — ainda mais reduzido, levando-se em conta que a UFOP analisou a proposta em período de férias —, e falou sobre os desdobramentos do processo: "temos, por ora, alguns encaminhamentos. Vamos a Brasília nesta quinta-feira (22), para saber o que está sendo discutido em virtude das declarações manifestadas a partir das comissões instauradas e, também, a partir de contatos com a deputada federal Margarida Salomão, integrante da frente parlamentar em favor da educação e contra os cortes sofridos pelas universidades. [...] É preciso saber, também, o posicionamento do Ministério da Educação sobre a possibilidade de retorno dos recursos bloqueados a partir de setembro. Em Brasília, teremos as notícias dessa negociação, em curso com a Andifes e a frente parlamentar. [...] Contudo, se a resposta for negativa, precisaremos avaliar se teremos condições para seguir, normalmente, as atividades da Universidade. Quero acreditar que o governo vai repensar essa questão. São posicionamentos que precisamos acompanhar, discutir internamente e, se preciso for, produzir contrapropostas. Afinal, como estamos pensando a Universidade Pública? Qual a nossa contribuição para que esse patrimônio público permaneça existindo da forma que acreditamos que deva permanecer? Questionamentos assim podem direcionar uma autoavaliação, importante para a Universidade, e ainda mais para a sociedade brasileira".
Na abertura dos trabalhos, a presidente do Conselho Universitário e reitora da UFOP, Cláudia Marliére, ponderou sobre o posicionamento de outras instituições federais (Ifes) acerca da proposta. De maneira geral, segundo ela, o quadro se mostra, até o momento, contrário à resolução, pois a maioria das declarações públicas feitas por reitores e conselhos universitários é contrária à proposta. Para Cláudia, o resultado e as possíveis consequências de uma não adesão ao programa reforçam a necessidade de se ampliar a discussão entre os campi da Universidade e em conjunto com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) e com a frente parlamentar da educação em defesa das universidades: "Precisamos pensar, juntos, como a Universidade deve ser gerida". Nesse sentido, ela ressalta que "nós é que devemos pautar o governo, e não o contrário".
EIXOS – Indicando a insuficiência das propostas de regulamentação apresentadas às universidades, os integrantes da Comissão Especial analisaram seus impactos legais e políticos, enfatizando a garantia da autonomia das Ifes, bem como seu caráter público e gratuito. Representante da comissão, o professor, diretor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (Icsa) e membro decano do Cuni, José Benedito Donadon Leal, historiou as atividades da comissão, que se reuniu nos dias 1º, 8 e 15 de agosto para analisar, em tempo exíguo, o que fora proposto pelo governo. Entretanto, em consonância com os posicionamentos de instituições como a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a comissão considerou inviável produzir um documento que ainda levasse em consideração as inconsistências jurídicas e inconstitucionais da proposta governamental.
Assim, foi criada uma súmula simplificada em resposta aos três principais eixos apresentados pela proposta. No primeiro, "Gestão, Governança e Empreendedorismo", é proposto que, para empreender, a Universidade transfira sua gestão patrimonial e crie um fundo para financiamento, gerido pelo governo, o que fere a Constituição Federal de 1988, em seu art. 213, que veda a transferência do patrimônio público para instituições com fins lucrativos. Ainda neste sentido, a proposta fere também o art. 207, sobre gestão financeira, que veda às instituições a transferência de sua autonomia. Além disso, a gestão de recursos próprios é bem realizada em parcerias com fundações de apoio. Assim, a troca dessa gestão caracterizaria flagrante vício legal de quebra de princípios constitucionais.
No eixo sobre "Pesquisa e Inovação", o governo não leva em consideração o fato de que a produção de ciência e tecnologia é um bem social, que impacta diretamente em melhorias da condição de vida em sociedade, e que esse conhecimento é utilizado pela indústria e outros setores sociais, não obrigatoriamente dando origem a produtos do mercado.
Quanto ao terceiro e último eixo, "Internacionalização", a comissão considerou que as universidades já cumprem as alegadas novas propostas, e lembrou a implantação de programas de internacionalização feitos em anos anteriores pelo próprio Ministério da Educação: há a promoção de intercâmbio estudantil e docente, regulamentado e supervisionado por departamentos competentes.
O professor Donadon defendeu que, "em um contexto onde as Ifes brasileiras conseguiram expandir suas vagas para os cursos de graduação e pós-graduação, impactando diretamente em ensino, pesquisa e extensão, conseguimos devolver, cada vez mais, resultados à sociedade. Esta é a função das universidades no mundo: criar condições para que a humanidade possa gerar riqueza". Ao defender a rejeição integral ao programa, ele reiterou que "não queremos apontar eixos de fragilidade, além das cláusulas inconstitucionais que entregam as Ifes à iniciativa privada, pois não queremos dar a entender que, alterando tais pontos, a UFOP atenderia à proposta, decretando o fim da autonomia das universidades”.
ORÇAMENTO – Finalmente, antes de abrir as inscrições para que os conselheiros pudessem se manifestar perante à comissão, a presidente do Cuni e reitora, Cláudia Marliére, lembrou os presentes do bloqueio de 30% do orçamento das universidades. Segundo ela, "reitores de outras Ifes têm assumido problemas no segundo semestre de 2019. Estamos vendo, por enquanto, até onde conseguiremos seguir, mas não podemos aceitar que o governo diga que temos verba para outros bloqueios. Para nós, 30% significa menos 20 milhões no orçamento anual. Como professora e ex-aluna desta Universidade, ainda acredito que exista a possibilidade de retorno desse recurso, pois as ações junto ao governo têm sido pontuais. Podemos esperar até setembro, data-limite estabelecida pelo Ministério da Educação para que as universidades possam dar o retorno sobre a composição desse recurso. Gostaria de ressaltar a importância de uma nova reunião após essa data".
PRÓXIMOS PASSOS – Cláudia Marliére ressaltou o trabalho consistente dos integrantes da Comissão, considerando o curto prazo de retorno estipulado pelo Ministério da Educação — ainda mais reduzido, levando-se em conta que a UFOP analisou a proposta em período de férias —, e falou sobre os desdobramentos do processo: "temos, por ora, alguns encaminhamentos. Vamos a Brasília nesta quinta-feira (22), para saber o que está sendo discutido em virtude das declarações manifestadas a partir das comissões instauradas e, também, a partir de contatos com a deputada federal Margarida Salomão, integrante da frente parlamentar em favor da educação e contra os cortes sofridos pelas universidades. [...] É preciso saber, também, o posicionamento do Ministério da Educação sobre a possibilidade de retorno dos recursos bloqueados a partir de setembro. Em Brasília, teremos as notícias dessa negociação, em curso com a Andifes e a frente parlamentar. [...] Contudo, se a resposta for negativa, precisaremos avaliar se teremos condições para seguir, normalmente, as atividades da Universidade. Quero acreditar que o governo vai repensar essa questão. São posicionamentos que precisamos acompanhar, discutir internamente e, se preciso for, produzir contrapropostas. Afinal, como estamos pensando a Universidade Pública? Qual a nossa contribuição para que esse patrimônio público permaneça existindo da forma que acreditamos que deva permanecer? Questionamentos assim podem direcionar uma autoavaliação, importante para a Universidade, e ainda mais para a sociedade brasileira".
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