Esclarecimento sobre tomada de contas especial de instrumentos onerosos

Após conclusão de uma análise realizada pela Coordenadoria de Convênios (Cecon) sobre instrumentos onerosos pactuados pela Universidade com a Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto (Feop), a Reitoria da UFOP esclarece sobre a Tomada de Contas Especial (TCE), em cumprimento ao que determina o art. 8º da Lei nº 8.443/1992. A TCE tem por objetivo apurar a ocorrência de eventual dano ao erário em situações para as quais a Cecon não obteve sucesso na busca por informações ou documentos que permitissem a aprovação da prestação de contas na execução de recursos públicos.   

 

Foram analisados pela Cecon cerca de 250 instrumentos nesse trabalho, sendo que em 80% dos casos foi possível solucionar a situação de pendência, com o posterior arquivamento do processo. Os casos não solucionados serão analisados pela Comissão de Tomada de Contas Especial, designada por meio de ato da Reitoria. É importante ressaltar que, na maioria dos casos que serão atingidos pela TCE, a Cecon detectou a ausência de prestação de contas ou a insuficiência de informações de responsabilidade da Feop.

 

Dessa forma, a primeira etapa do trabalho da comissão envolverá a realização de diligências para a obtenção das informações faltantes, de responsabilidade da fundação extinta.

 

Ao final dos trabalhos, os casos em que ainda existam pendências não solucionadas poderão ser relatados pela comissão com a quantificação do dano ao erário para posterior apreciação pelo TCU.